A União Europeia regulamentou novas regras para bagagem de mão que prometem mudar a forma como as companhias aéreas comercializam suas passagens. A medida busca ampliar a transparência na comparação de tarifas e pode impactar diretamente o modelo de negócios de empresas de baixo custo, como Ryanair e easyJet. As regras passarão a entrar em vigor a partir de 2027.
O Parlamento Europeu aprovou um conjunto de medidas que altera a forma como as companhias aéreas deverão apresentar seus preços aos consumidores. Entre as principais mudanças está a exigência de que as tarifas exibidas no início do processo de compra incluam uma franquia de bagagem de mão, além do item pessoal permitido na cabine.
Proposta prevê mala de cabine e item pessoal
A proposta faz parte de um pacote mais amplo voltado à proteção dos passageiros e ao aumento da transparência na comercialização das passagens aéreas dentro da União Europeia.
Segundo o texto aprovado, as empresas deverão apresentar, por padrão, uma tarifa que contemple uma mala de cabine e um item pessoal, facilitando a comparação entre diferentes companhias durante a busca por voos.
E essa não foi a única mudança nos direitos dos passageiros recentemente aprovadas pela União Europeia. Outras melhorias foram propostas no que se refere também aos cancelamentos e alterações de voos.
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Novas regras buscam maior transparência nas tarifas
O que poderá ser levado na cabine?
O padrão discutido pela União Europeia estabelece que o passageiro tenha direito a transportar:
- Um item pessoal, como mochila, bolsa ou computador, com dimensões máximas de 40 x 30 x 15 centímetros;
- Uma bagagem de mão com dimensões máximas combinadas de 100 centímetros e peso de até 7 kg.
Apesar disso, a regulamentação ainda prevê que o passageiro possa optar por viajar apenas com o item pessoal, recebendo um desconto durante o processo de reserva. Dessa forma, as companhias continuarão podendo oferecer tarifas reduzidas, desde que a apresentação inicial dos preços siga o novo padrão estabelecido.
A expectativa é que as novas regras passem a valer apenas em 2027, após a conclusão dos processos regulatórios e de implementação.
Novos direitos para passageiros europeus
Além das mudanças relacionadas à bagagem de mão, o pacote aprovado pelo Parlamento Europeu inclui outros direitos aos passageiros.
Entre as novidades estão:
- Correções de erros de grafia ou pequenas alterações no nome do passageiro sem cobrança de taxas;
- Garantia de que passageiros com viagens de ida e volta não percam automaticamente o trecho de retorno caso deixem de utilizar o voo de ida;
- Direito de famílias viajarem juntas sem cobrança adicional para marcação de assentos;
- Possibilidade de utilizar cartões de embarque em outros formatos, sem obrigatoriedade de aplicativos móveis.
As medidas fazem parte de uma atualização mais ampla das regras de proteção ao consumidor no transporte aéreo europeu.
O que muda para os viajantes
Na prática, a principal alteração está na forma como as tarifas serão apresentadas ao consumidor.
Em vez de anunciar inicialmente um preço básico sem bagagem de mão, as companhias da União Europeia deverão destacar uma tarifa que já contemple esse benefício, permitindo posteriormente que o cliente escolha uma opção mais barata caso viaje apenas com um item pessoal.
Embora os detalhes finais da implementação ainda dependam de regulamentação complementar, a expectativa é que as mudanças tragam maior transparência para os passageiros na comparação entre diferentes companhias aéreas que operam na União Europeia.
E como ficam as companhias low cost?
A alteração deve impactar especialmente empresas de baixo custo. Essas empresas tradicionalmente anunciam tarifas bastante reduzidas e cobram separadamente pelos serviços adicionais, incluindo a bagagem de mão.
A Ryanair, maior companhia aérea low cost da Europa, criticou duramente a nova regulamentação. O CEO da empresa, Michael O’Leary, afirmou que a medida representa uma burocracia desnecessária e que obrigará as companhias a anunciar tarifas mais altas, mesmo para passageiros que preferem viajar apenas com um item pessoal.
Segundo a empresa, mais da metade de seus clientes escolhe justamente a tarifa básica sem bagagem de cabine adicional, modelo que ajudou a popularizar viagens aéreas de baixo custo no continente.
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