Decreto do governo aumenta alíquota e unifica IOF em 3,5% para operações internacionais como medida para conter gastos públicos.
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre operações de câmbio e compras internacionais. A taxa, que estava em 3,38% desde janeiro de 2025, agora sobe para 3,5%. As mudanças entram em vigor imediatamente.
A medida integra um pacote fiscal para garantir o cumprimento da meta de déficit zero em 2025 e maior controle das contas públicas. De acordo com estimativa da equipe econômica, o aumento do IOF tem potencial para arrecadar cerca de R$ 61 bilhões em dois anos, sendo R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
Unificação da Alíquota para Operações Internacionais
Além de aumentar a alíquota do IOF, o governo unificou a taxa em 3,5% para diversas operações, que incluem:
- Cartões de crédito e débito internacionais;
- Cartões pré-pagos internacionais;
- Remessas de recursos para contas no exterior;
- Compra de moeda estrangeira em espécie;
- Empréstimos externos com prazo de até 364 dias.
Além disso, operações de câmbio não especificadas terão IOF de 0,38% na entrada de recursos no país e 3,5% na saída.
Histórico Recente do IOF
A evolução do IOF sobre operações internacionais com cartão segue o seguinte histórico:
- Até dezembro de 2022: 6,38%
- Janeiro de 2023: 5,38%
- Janeiro de 2024: 4,38%
- Janeiro de 2025: 3,38%
- Maio de 2025: ajuste para 3,5%
O aumento interrompe a trajetória de redução prevista para eliminar o imposto até 2028, conforme compromissos do Brasil com a OCDE.
Impactos para os Viajantes
A unificação da alíquota de IOF em 3,5% pegou os viajantes de surpresa. Isso porque o decreto não apenas aumentou a alíquota para compras no exterior, como também foi estendida para operações de câmbio realizadas por meio de contas globais.
Antes da mudança, o tributo para enviar recursos próprios para contas no exterior era de 1,1%, enquanto remessas para terceiros, como familiares ou companheiros, tinham alíquota reduzida de 0,38%.
Com a nova medida, ambas as operações passam a ser tributadas em 3,5%. Isso pode desestimular remessas frequentes e tornar mais caro o uso de contas globais, que vinham sendo alternativas vantajosas para operações financeiras internacionais.
Cartões com IOF Reduzido ou Zerado
Com o aumento do IOF para 3,5% nas operações internacionais, uma alternativa para quem usa cartão de crédito é buscar opções que oferecem IOF reduzido, ajudando a reduzir os custos. Confira alguns cartões com IOF reduzido ou zerado.
- Porto Bank: Cashback total do IOF para todos os cartões, limitado a gastos de R$ 50 mil/mês no exterior;
- CAIXA: Cashback do IOF em cartões selecionados (Visa Infinite e Visa Platinum), com adesão pelo app;
- Banco do Brasil: 1.1% em cartões premium, como Altus, Elo Nanquim e Visa Infinite;
- BTG Pactual: 1.1% no programa IOF Especial, com adesão gratuita ou paga dependendo da modalidade do cartão.
Porém, fica o questionamento: será que esses cartões vão manter essas condições diante das mudanças recentes?
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