A reforma tributária brasileira prevê o fim da isenção de impostos sobre passagens aéreas internacionais, estabelecendo uma alíquota de 26% (IBS/CBS) incidente sobre o trecho de ida. Embora o governo argumente que a recuperação de créditos tributários pelas companhias possa suavizar o impacto, o setor alerta para o repasse imediato ao consumidor. A cobrança efetiva deve começar em 1º de janeiro de 2027, após um período de testes em 2026.
A implementação da reforma tributária no Brasil trará mudanças significativas para o setor aéreo e para o bolso de quem planeja viagens ao exterior. Com o início da fase de transição para o novo modelo de impostos, o cenário de isenção em bilhetes internacionais será substituído por uma nova carga tributária.
Abaixo, detalhamos os principais pontos da reforma e como eles afetam o custo das viagens, com base nas informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda e por lideranças do setor.
Tributação de 26% em bilhetes de ida
Atualmente, o padrão internacional seguido pela maioria das nações e recomendado por órgãos como a OCDE é a isenção de impostos sobre bilhetes internacionais. O objetivo dessa prática global é evitar a bitributação e fomentar o turismo e o comércio entre países. No entanto, o novo modelo tributário brasileiro prevê a aplicação de uma alíquota de 26% sobre o trecho de ida de passagens para fora do país. O trecho de volta, por sua vez, permanecerá isento.
Essa decisão foi classificada por representantes do governo como uma escolha política de definição sobre onde tributar, visando equilibrar a arrecadação em diferentes setores da economia.
Por que as passagens internacionais devem subir?
O encarecimento das passagens para o consumidor final não ocorre apenas pela criação de um novo imposto, mas por uma mudança na estrutura de custos:
- A proposta prevê a cobrança de 26% de imposto (IBS/CBS) sobre o trecho de ida. Como esse tributo incide diretamente sobre o valor da venda, ele tende a ser repassado ao preço final pago pelo viajante.
- O governo reconhece que o preço irá aumentar, tratando isso como uma escolha deliberada de “onde tributar”. A estratégia é compensar a desoneração de outros setores mantendo a carga sobre o setor aéreo internacional.
- No Senado, houve tentativas de manter a “alíquota zero” para passagens internacionais, tratando-as como exportação de serviços. No entanto, o texto que avançou retirou essa proteção, abrindo espaço para a cobrança integral do imposto.
O fator dos créditos tributários
O Ministério da Fazenda argumenta que o impacto pode ser suavizado porque as companhias aéreas passarão a recuperar créditos de impostos pagos em sua operação (como combustível e alimentação), o que hoje é um custo “morto”.
Entretanto, executivos do setor alertam que o repasse desses créditos para o consumidor não é garantido e que a nova taxação de 26% na venda dos bilhetes gera um impacto imediato e visível no valor das reservas.
Calendário de Mudanças
O viajante ainda tem um tempo de adaptação. O ano de 2026 será focado em testes de sistemas sem cobrança efetiva. O novo cenário tributário deve começar a pesar no bolso a partir de 1º de janeiro de 2027, quando a CBS federal entra em vigor, seguida pela transição gradual dos impostos estaduais e municipais até 2033.
Enquanto isso, representantes de companhias aéreas estrangeiras têm manifestado preocupação com a falta de clareza sobre como a cobrança será operacionalizada, citando riscos de insegurança jurídica.
Para o viajante, o contexto da reforma tributária exige atenção redobrada ao planejamento de longo prazo, e, se necessário, se preparar para passagens aéreas ainda mais caras.
Com informações do portal Metrópoles.
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