Milhas aéreas devem ser tributadas? As milhas pertencem a quem voa ou a quem compra? A vida do milheiro, que já não está fácil, pode ficar mais complicada? Todas essas questões vieram à tona depois da fala do ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, numa comissão do Senado e vão muito além do assunto milhas e pontos.
Mas o que o ministro falou na verdade? Vem comigo que eu te conto.
Aqui você encontra:
Motivo da Audiência
Márcio França participou de uma reunião conjunta das comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Ele foi convidado para apresentar um panorama dos setores aéreo e hidroviário e os planos do novo governo em relação à infraestrutura portuária e aeroportuária para os próximos dois anos.
Esse tipo de convite é de praxe no Senado, dirigido a ministros e demais autoridades, e costuma ocorrer a cada 2 anos, no início dos trabalhos legislativos, para que os senadores possam conhecer os projetos do governo em suas áreas de atuação.
O ministro deu muitas informações importantes sobre o setor aéreo, que compartilho no fim deste artigo.
Ministro Márcio França – Foto: Agência Senado
Por que o Ministro Falou de Milhas
O senador Weverton (PDT-MA) sugeriu ao ministro Márcio França que leve ao governo proposta que ele tentou implantar há 15 anos quando era secretário de esportes do Maranhão. A ideia seria criar um banco de milhas com a milhagem proveniente das passagens compradas pelos governos para servidores públicos.
Essas milhas seriam usadas para viagens de atletas carentes participarem de competições.
Segundo o senador:
Toda passagem que foi emitida pelo poder público federal o passageiro tem a milhagem daquele voo ali. Se você criasse um banco de milhas com a passagem que foi comprada com o dinheiro público e botasse ali no esporte pros esportistas que precisam fazer competição em outro lugar e algum órgão poder fazer a gestão dessa milhagem pra atender a esses estudantes e desportistas de baixa renda do Basil, daríamos um incentivo e tanto pra essa garotada que muitas vezes quer ir competir e tem que ir de ônibus.
A título de curiosidade, proposta semelhante foi apresentada no Senado em 1999 e arquivada em 2007 (PLS 630/1999). Outro projeto sobre o assunto foi apresentado pela senadora Rose de Freitas (MBD-ES) no ano passado e ainda não começou a tramitar (PL 1.313/2022).
Resposta do Ministro
Diante da questão do senador, o ministro Márcio França começou a falar sobre milhas em geral. Disse ele:
A milhagem está causando um problema enorme na aviação. Em todo o mundo você usa milhagem, guarda, e um dia vai trocar.
Tem empresas, uma empresa grande aqui da América do Sul, ela tem em milhagem 3 vezes o valor da própria companhia. A milhagem passou a ser um problema pra eles. Em especial aqui no pais criou-se esse mecanismo de você fazer a ligação e vender as milhagens. Ai as pessoas compram.
Nós fizemos um teste aqui em alguns aeroportos, em alguns lugares esta chegando já a 50% das pessoas comprando as passagens através desse sistema. Eu até pedi pro ministro Haddad avaliar qual a tributação disso, porque a gente não sabe.
A Latam, a Gol e a Azul tem 13, 14 ,15 mil funcionários, são empresas que estão aqui gerando emprego. Essas da milhagem não precisam nem estar no Brasil. É muito mais uma tratativa de especulação monetária do que de serviço efetivo.
Houve uma questão judicial que chegou ate o STJ, se a milhagem pertence a quem voa ou a quem compra. Porque nesse caso, como é o governo que compra, pertenceria ao governo. Mas a interpretação que foi dada na época pelo STJ foi de que a milhagem pertence a quem voa. Portanto, precisaria de uma mudança de legislação.
Mas como ideia eu acho simpático falar que se fizesse todo um grupo de milhagem pra que um determinado grupo que depois pudesse usar.”
Em relação à tributação, a lei atual determina que: a regra de isenção disposta no art. 1º da instrução normativa SRF nº 599, de 28 de dezembro de 2005 isenta do imposto de renda as vendas de milhas aéreas que não superem R$ 35.000,00 num único mês.
Mais Low Costs no Brasil
Low cost europeia Ryanair
O ministro Márcio França disse que recebeu uma encomenda do presidente da República: mais gente voando, passagens mais baratas.
Segundo o ministro:
Pra reduzir passagem tem que reduzir algum custo. Redução do combustível de aviação, redução da quantidade enorme de judicialização, práticas internacionais de concorrência, inclusive com a chegada de empresas Low cost no Brasil. Pelo menos uma já deu certeza e a segunda deve vir pro Brasil.
Teremos então a disputa sadia de empresas que fazem voos mais baratos em condições mais simples. As poltronas são menores, o voo não tem nenhum tipo de serviço a não ser que seja pago. Mas no mundo todo existe isso e é uma diferença renome porque eles viajam com 91% de passageiros na média, 100% da temporada.
Atrair empresa low cost pra cá: Easyjet, Flybond, Ryanair, JetBlue, FlyDubai, nosso foco está nelas porque vão trazer uma competição que vai realmente baixar o valor das passagens.
Proposta de Passagens a R$200
O ministro de Portos e Aeroportos falou sobre o programa inicialmente chamado de Voa Brasil. Segundo ele, foi uma iniciativa das empresas aéreas brasileiras para oferecer voos mais baratos em período de baixa estação. O objetivo é alcançar pessoas que não voam há pelo menos um ano.
Márcio França disse:
Uma proposta que causou polêmica: acharam que teria subsidio do governo o programa Voa Brasil.
As 3 empresas brasileiras nos procuraram logo no inicio do governo para argumentar que estavam com problema e queriam que diminuísse o valor do combustível e dos impostos.
A nossa resposta foi que o problema era maior porque pra todos os lugares a imagem deles era desgastada, porque as passagens são um absurdo de caras e as pessoas percebem isso. Então vocês precisam encontrar algum mecanismo pra baratear a passagem sem precisar do governo.
Perguntamos: quais os meses que vocês tem ociosidade? Depois do carnaval, metade de fevereiro, março, abril, maio e junho no começo. Depois agosto, setembro, outubro e novembro. Nesses períodos na média voam com 21% de assentos vazios
E quando não estão vazios queimam esses assentos junto às empresas que acumulam milhas. Na verdade não recebem nada porque a empresa que acumulou milhas não paga pra eles. Aquilo ali é milha de alguém que a empresa está usando e que já está na contabilidade da empresa .
Então eles sugeriram se a gente fizesse um programa de até 200 reais o assento pra qualquer trecho. Não pra todo mundo, mas pros 90% de CPFs brasileiros que não voam. Ir buscar o passageiro que não esta habituado a voar. Eles não têm esse dado, quem tem esse dado somos nós.
Uma companhia aérea não tem o CPF de quem voou na outra. Mas nós temos de todas. O que eles nos pedem? Que nos app deles mesmo, sem subsídio, implantem o voo que vai ser a 200 reais. Nós vamos dizer: essa pessoa não voou há um ano, então pode comprar
Se a pessoa for financiar aí tem diversas possibilidades. Se tiver vínculo com o governo pode fazer no formato consignado: 4 passagens por ano dá 800 reais. Por exemplo um casal vai viajar vai poder voar ele e a esposa: dá 12 prestações de 72 reais.
Isso permite que as pessoas voltem a sonhar. Vai ser o voo que eu quiser? Não, vai ser o disponível e em baixa temporada. E dá pra amarrar também determinadas cidades e estados poderem acoplar o sistema pra que as pessoa possam completar isso com outras atividades turísticas.
Outro fator relevante é que isso tudo vai ser antecipado. A pessoa vai entrar no app da empresa, clica no programa vê as opções e pode comprar 4 trechos por ano. A ideia é começar em agosto.
Agora estão na segunda fase: chamar os aeroportos concessionados pra baixar as taxas de embarque. Devolverem um valor pra cada um que embarque, um cashback pra pessoa consumir no aeroporto ou pagar o taxi, algo como 50% da taxa. Se não for assim as pessoas não vão chegar.
Nas low cost 21% das passagens são pra quem nunca voou. Eles estão atraindo novos passageiros. No formato brasileiro as 3 empresas ficam tirando o máximo dos 10% dos CPFs que podem voar. Isso não é inteligente.
Concessões de Aeroportos e o Galeão
Terminal aeroportuário do Galeão
O ministro informou que todos os aeroportos rentáveis do Brasil foram concessionados, exceto o Santos Dumont.
Foram usados formatos diferentes nas 7 rodadas de concessão. O valor obtido foi pra superávit fiscal em vez de ir pra investimentos nas próximas concessões, segundo Márcio França.
Dos concessionados, Florianópolis foi eleito o melhor do Brasil pelos usuários pela terceira vez seguida.
Galeão e Viracopos foram entregues de volta pro governo na pandemia. Mas agora as empresas concessionárias disseram que tem interesse de novo então vão desistir da desistência. Governo estuda o mecanismo jurídico para que as 2 possam ficar.
Segundo o ministro:
“A concessionária do Galeão é a empresa de Singapura que opera o maior aeroporto do mundo. O problema é que estão com número de passageiros inferior ao que tinha antes da pandemia, enquanto todos os outros aeroportos brasileiros já estão com o mesmo número de passageiros. O problema está no próprio Galeão.
Outro problema é que fizeram uma oferta muito mais alta do que era o valor mínimo, superestimada. Precisariam de tudo muito positivo pra eles poderem ter renda. Agora querem equilibro nesse valor. Estamos tentando mecanismos de ajudá-los pra eles ficarem lá e terem desconto adiando os pagamentos ou fazendo obras.
Viracopos é um aeroporto de carga. Hoje responde por 60% de toda a carga do Brasil em aviões e é muito superavitário.”
Novos Aeroportos
O plano do governo é construir 99 novos aeroportos no Brasil nos próximos 3 anos.
De acordo com o ministro:
Temos 502 aeroportos civis, dos quais 67 são da União, 208 dos estados e 226 dos municípios.
Daqui a 3 anos só em alguns lugares do norte as pessoas vão demorar mais de 8 horas para chegar a um aeroporto. O restante do pais vai levar de 2 a 4 horas.
O primeiro foi entregue semana passada. Ainda este ano serão entregues 20 novos aeroportos, e serão 33 entre o primeiro e o segundo ano.
Os primeiros 45 são os que as companhias aéreas disseram que tem interesse de pousar.
E 30 aeroportos não devem ter público, mas são necessários porque são atividade solidária, como hospital ou escola.
No norte do pais serão construídos em parcerias público privadas – ppp, um recurso para manter o aeroporto funcionando mesmo sem passageiros.
Ainda segundo o ministro, o carro voador que está sendo projetado pela Embraer deve entrar no mercado em 2025. Será como um drone pra 4 pessoas, um tipo de Uber. E uma passagem entre Congonhas e Guarulhos deve custar cerca de R$160.
Crédito: GRU Airport
Guarulhos Ainda é o Maior
Segundo os dados do ministério, os 10 principais aeroportos brasileiros transportam algo como 60% de todos os passageiros. As 3 empresas brasileiros dividem 1/3 de todos os passageiros. Chegamos no ano passado a 100 milhões de passagens vendidas.
Origens e destinos com maior frequência:
- Santos Dumont – Congonhas: 3,1 milhões de passageiros em 2022
- Porto Alegre – Congonhas: 1,7 milhões de passageiros em 2022
- Brasília – Congonhas: 1,6 milhões de passageiros em 2022
Guarulhos é o aeroporto de maior movimento no Brasil, com 18,7% do tráfego aéreo. Seguido por Congonhas com 9,9% e Brasília com 7,3%.
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