No dia 07 de fevereiro os Cartórios de Notas Brasileiros começaram a emitir pela internet a Autorização de Viagem ao Exterior, para crianças e adolescentes que viajam desacompanhados dos pais ou somente com um deles. Nesse artigo você irá saber como emitir e validar a AEV.
Aqui você encontra:
O que é a AEV – Autorização Eletrônica de Viagem
A AEV é a Autorização Eletrônica de Viagem nacional e internacional de crianças e adolescentes até 16 anos desacompanhados de ambos ou um de seus pais.
A necessidade de emitir uma autorização de viagens para crianças e adolescentes, tanto em âmbito nacional quanto internacional, não sofreu alteração, mantendo as mesmas regras definidas nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Emitida digitalmente pelos Cartórios de Notas na plataforma e-Notariado, o menor ou acompanhante poderá apresentar de forma digital no celular ou impressa.
Como Emitir a AEV
Para solicitar a Autorização Eletrônica de Viagem Internacional, os pais ou responsáveis devem acessar a plataforma do e-Notariado. Ao entrar na plataforma o responsável deve entrar na área cidadão, abrir uma solicitação e preencher todas as informações necessárias.
Após a a solicitação, os pais poderão escolher se preferem emitir o documento digital de forma presencial em algum cartório mais próximo do seu endereço ou de maneira remota por meio de videoconferência. Para a emissão online, os interessados devem ter certificado digital ou notariado, que também pode ser emitido de forma online pelos cartórios.
A AEV terá a validade pré-determinada pelos requerentes e poderá ser acessada a qualquer momento e de qualquer lugar do mundo pelo site ou aplicativo do e-Notariado.
Custos para Emissão da AEV
O cartório cobrará o valor do reconhecimento de firma por autenticidade para cada responsável que autorizará a viagem do menor na AEV. Essa cobrança será realizada diretamente pelo cartório após receber sua solicitação.
Como Validar a AEV
A validação da AEV é essencial para garantir a autenticidade do documento e pode ser feita pelo site nesse link ou pelo app no celular:
- Leia o QR Code do documento ou informe o código de validação. O código de validação é localizado logo acima do QR Code no documento da AEV
- Se a AEV for autêntica, serão apresentados os dados do menor, seus responsáveis e acompanhante, se houver. É importante confirmar se os dados estão condizentes com a viagem do menor.
- Caso não exista conexão de internet, pode-se baixar uma versão offline da AEV, exclusivamente pelo app do dispositivo móvel.
- Uma cópia da AEV pode ser baixada para arquivo, para isso basta clicar em baixar documento assinado
Informações detalhadas de como emitir a AEV podem ser obtidas neste link.
Para Saber Mais
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