O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, assinou nesta quinta-feira, 10 de agosto, uma portaria que garante a migração dos voos do Santos Dumont para o Galeão a partir de janeiro de 2024. A decisão restringe o perímetro de destinos de voos no Aeroporto Santos Dumont, no Rio.
O anúncio da assinatura foi feito durante visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva às obras do novo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA TECH) no Porto Maravilha, no Rio.
O objetivo da medida é equilibrar a demanda do dois aeroportos. Os voos de e para o Santos Dumont ficam restritos a um perímetro de 400 quilômetros, com exceção de aeroportos internacionais. Ou seja, excluindo Guarulhos (SP) e Confins (MG).
Serão implantadas áreas de escape na pista do aeroporto para aumentar a segurança operacional dos voos, pela proximidade coma Baía de Guanabara. A obra faz parte do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
“Encontramos um formato jurídico para dar lastro para essa decisão para que a gente possa voltar a ter no galeão muitos voos, muitos passageiros e, acima de tudo, volte a ser o maior aeroporto do Brasil” disse o ministro Márcio França.
E acrescentou: “Muito feliz de assinar esse acordo, que vai possibilitar novos voos para o Rio de Janeiro, juntamente com o lançamento do Porto Maravilha. E que daqui a pouco, quando chegar o encontro do G20, que o presidente Lula possa receber os líderes aqui nessa beleza de lugar.”
Brasília Será Incluída por Projeto de Lei
A ideia original, que chegou a ser anunciada pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, era permitir voos do Santos Dumont apenas com origem ou em direção a São Paulo e Brasília. Mas não foram encontrados instrumentos legais para botar a decisão em prática.
Segundo o ministro, os voos de e para Brasília deverão ser incluídos por meio de um projeto de lei que deve ser enviado ao Congresso em caráter de urgência. A data não foi anunciada.
“Nós já começamos a redução dos voos limitando o número de voos daqui até o final do ano porque também não seria justo a gente pedir às pessoas que compraram passagem de poder usar sua passagem e a partir do ano que vem a gente fazer a limitação também com o projeto de lei com urgência constitucional porque aí fica todo mundo resguardado”, disse França.
Aeroporto Esvaziado
A retomada do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, vem sendo negociada entre os Governos Federal e Estadual e a Prefeitura do Rio. O terminal está funcionando com apenas 20% da capacidade, apesar de ter a maior pista comercial do país.
O Galeão tem capacidade para 37 milhões de passageiros por ano, mas em 2022 recebeu menos de 6 milhões. Já o Santos Dumont teve mais de 10 milhões de passageiros, operando no limite da capacidade.
O CEO da Latam, Jerome Cadier, já tinha criticado a decisão de limitar os voos do Santos Dumont. Para ele, não cabe ao governo decidir de que aeroporto o passageiro deve voar ou para que lugares os terminais vão oferecer voos.
Em abril deste ano chegamos a falar sobre a limitação de voos no Santos Dumont para aumentar o movimento do Galeão.
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