Já falamos aqui sobre os atrasos e cancelamentos que estão acontecendo nos aeroportos europeus. Mas você sabe quais são seus direitos em nesses casos?
Aqui vai um post bem completo caso você tenha voos atrasados ou cancelados na Europa e o que a regulamentação EC261 te oferece.
Aqui você encontra:
Regulamentação EC261
Graças à regulamentação firmada em 11 de fevereiro de 2004, a EC 261, passageiros com atrasos e perdas de voos deverão ser compensados. A EC 261 se aplica a cidadãos de qualquer nacionalidade desde que tenham voo com origem ou dentro da Europa ou que seja operado por companhia aérea europeia.
A EC 261 cobre todo o espaço aéreo da União Europeia e inclui Islândia, Noruega, Suíça e as regiões ultra-periféricas – ou seja, Guiana Francesa e Martinica, Mayotte, Guadalupe e La Reunião, Saint-Martin, Madeira e Açores, e também as Ilhas Canárias.
Quando o voo está coberto:
Exemplos de Cobertura
Veja alguns exemplos:
- De Roma para Paris: o voo é coberto independentemente da companhia aérea, uma vez que é dentro da Europa.
- De Lisboa a NY com a American Airlines: o voo está coberto mesmo o sendo operado por uma cia não europeia pois o voo tem origem na Europa;
- De São Paulo a Amsterdam com a KLM: o voo está coberto pois é operado por cia europeia;
- De São Paulo a Lisboa com a Latam: o voo não está coberto pois não é operado por cia europeia.
Direito de Compensação
A regulamentação estabelece direito de compensação aos passageiros em 3 situações:
Recusa no Embarque
Só está abrangido pela regulamentação EC261 se houver recusa de embarque contra vontade do passageiro. Isso acontece essencialmente em casos de overbooking, quando a companhia aérea vendeu mais passagens do que assentos no avião.
Porém, em situações em que o passageiro concorde em desistir do seu lugar em troca de algum voucher de viagem, de milhas ou de qualquer outro tipo de compensação, o regulamento não se aplica.
Também não há direito à indenização em caso de atraso do passageiro tanto para o check in quanto para o embarque, na falta de algum documento necessário para o embarque ou quando o passageiro oferece alguma preocupação de saúde ou segurança.
O valor da compensação do voo de embarque recusado varia entre 250 e 600 euros e depende da distância entre ponto de partida original e o destino final, ou se o voo foi na UE ou não. A tabela abaixo resume o valor, que é possível reivindicar:
Cancelamento de Voo
Para ser elegível para uma compensação de voo cancelado, várias condições devem ser atendidas. Se a companhia aérea o notificou sobre o cancelamento 14 dias ou mais antes do voo, não há direito a compensação.
Quando há notificação em menos de 14 dias antes do voo, a obrigação de pagamento depende do novo voo oferecido e do tempo de diferença do voo atual.
Observe que ambas as condições devem ser atendidas simultaneamente. Por exemplo: se houve notificação 5 dias antes do voo e o voo remarcado chega ao destino final com 2 horas de diferença do voo original, mas tem partida com mais de 1 hora antes, há direito de compensação. Veja abaixo a tabela de valores de compensação:
Atraso de Voo
Para ser elegível para uma compensação pela EC261 de voos atrasados, o voo deve chegar ao destino final com 3 horas de atraso ou mais. Se o voo saiu com mais de 3 horas do horário programado mas chegou com menos de 3 horas de atraso, não há direito a compensação.
A compensação por atraso varia entre 250 e 600 euros e varia de acordo com a distância e o tempo de atraso. Veja na tabela:
Além da Compensação
Além da compensação oferecida pela EC261 nos casos de voos atrasados ou cancelados, o passageiro tem direito de escolher entre:
- Reembolso do bilhete
- Emissão de um novo bilhete imediatamente ou em uma nova data que convenha ao passageiro, mediante disponibilidade.
Caso as situações ocorram enquanto o passageiro estiver no aeroporto, a companhia aérea deve oferecer a assistência necessária: comida e bebida suficientes, duas ligações telefónicas ou acesso ao email e, se necessário, a uma ou mais noites de hospedagem, bem como ao transporte entre o aeroporto e o local.
Voos de Conexão
Recentemente a União Europeia emitiu parecer sobre voos de conexão que tem impacto direto nos acordos de codeshare das empresas aéreas.
De acordo com este entendimento, se a segunda empresa aérea que opera o voo, mesmo não estando na UE, causar um atraso na viagem, a cia europeia será responsabilizada pelo atraso nos termos da EC261.
Veja um exemplo para ilustrar o caso:
Passageiro compra uma passagem com a Lufthansa para voar de Frankfurt para Montevideo, sendo que a viagem entre São Paulo e Montevideo é feita com LATAM. Se a cia brasileira atrasar o voo, a Lufthansa estará sujeita às regras da EC261.
Note que para que a regra se aplique, no exemplo acima, o passageiro deverá ter adquirido um único bilhete até o destino final com a Lufthansa.
Para ler a regulamentação completa, clique aqui.
Caso você esteja com viagem marcada para Europa, fique atento, torcemos para que nada aconteça, mas caso precise, é bom saber seus direitos.
Você já fez uso da EC261 para casos de voos atrasados ou cancelados?
Para Saber Mais
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