Após suspensão de suas operações, VOEPASS perde seus slots em dois dos principais aeroporto dos Brasil, Congonhas e Guarulhos, que agora ficam disponíveis para outras companhias aéreas.
VOEPASS perde Slots Temporariamente
A notícia que antecipamos no início da semana passada, sobre uma possível perda de slots da VOEPASS em Congonhas e Guarulhos agora se confirmou. Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) anunciou oficialmente que, desde o dia 11 de maio, os 20 slots diários da VOEPASS no Aeroporto de Congonhas (CGH) e os oito no Aeroporto Internacional de Guarulhos (GRU) poderão ser alocados a outras companhias aéreas interessadas em expandir suas operações nesses importantes terminais.
A medida vale para a temporada atual, denominada Summer 25, que teve início em 30 de março e se estende até 25 de outubro de 2025.
Decisão Baseada em Regulação e Desempenho
A decisão segue o que está previsto na Resolução nº 682 e nas Decisões 533 e 534, todas de junho de 2022, que regulam a alocação e o monitoramento da infraestrutura aeroportuária.
Segundo a ANAC, a VOEPASS não conseguiu cumprir o índice mínimo de 80% de regularidade exigido na programação de voos tanto em Congonhas quanto em Guarulhos. Conforme as regras de slots em vigor, a falha no cumprimento desse requisito permite que outras empresas solicitem e operem os horários disponíveis.
“A realocação dos horários de pouso e decolagem da VOEPASS decorre do não cumprimento do índice mínimo de 80% de regularidade na programação de voos nos dois aeroportos, conforme estabelecido pela ANAC. De acordo com a regra de slots, quando uma empresa não mantém a regularidade, abre-se a possibilidade de operação dessas posições por outras empresas.” Disse a agência em nota oficial.
Sistema Brasileiro de Slots
No Brasil, o sistema de distribuição de slots adota práticas consagradas internacionalmente, garantindo estabilidade regulatória e segurança jurídica para as empresas aéreas. O foco dessa coordenação é otimizar e tornar mais eficiente o uso dos terminais considerados saturados. Hoje, apenas cinco aeroportos do país são coordenados por esse sistema, sendo Congonhas o mais disputado — onde, até então, a VOEPASS detinha 3% dos slots.
Suspensão das Operações da VOEPASS e Impacto na Distribuição
As operações da VOEPASS estão suspensas desde 11 de março, após uma decisão cautelar da ANAC. A Agência determinou que a empresa só poderá retomar suas atividades quando comprovar capacidade operacional compatível com os padrões de segurança exigidos, incluindo um sistema de gestão de segurança robusto.
Com a suspensão prolongada e o não cumprimento dos índices mínimos de regularidade, os slots da companhia ficam temporariamente disponíveis até o fim da temporada S25. Importante destacar que essa disponibilização é temporária e não afeta o histórico das empresas para a próxima temporada (S26), cuja redistribuição ocorrerá com foco na atração de novos players para o mercado.
Como Funciona a Distribuição de Slots no Brasil
A ANAC realiza a distribuição de slots com base nas duas temporadas anuais do setor aéreo: Summer (março a outubro) e Winter (outubro a março). A performance das companhias é avaliada dentro das mesmas temporadas para garantir equilíbrio e comparabilidade.
Assim, os slots liberados da VOEPASS estarão acessíveis às empresas que cumpram os critérios regulatórios, mas com validade apenas até o fim da Summer 25. Para a temporada seguinte, a ANAC realizará uma nova rodada de distribuição.
Suspensão e Manutenção dos Slots
Em março deste ano, mesmo com a suspensão cautelar das operações da VOEPASS, a ANAC decidiu manter os slots da companhia com base na possibilidade de um retorno breve às operações, o que permitiria à empresa manter seus direitos históricos.
No entanto, até o momento, a VOEPASS não retomou suas atividades, o que acabou culminando na decisão de disponibilizar seus slots para uso temporário por outras companhias.
Linha do Tempo da Crise da VOEPASS
Fundada em 1995 como Passaredo Linhas Aéreas, a companhia aérea passou por um processo de rebranding em 2020, passando a se chamar VOEPASS Linhas Aéreas. Ao longo de quase três décadas, consolidou-se como uma importante operadora regional, atendendo diversas cidades médias e pequenas do Brasil.
No entanto, o ano de 2024 marcou o início de uma das fases mais turbulentas da história da companhia. Em agosto, o voo 2283 caiu em Vinhedo (SP), resultando na morte de 62 pessoas. Foi o acidente aéreo mais grave do país em quase duas décadas e teve repercussões imediatas na estrutura da empresa.
Além do impacto humano e institucional do acidente, a VOEPASS enfrentou cancelamentos de rotas, dificuldades operacionais e forte pressão da ANAC. Em fevereiro de 2025, a companhia ingressou com um pedido judicial de reestruturação financeira, na tentativa de evitar o colapso das atividades, o que já demonstrava a gravidade da situação. Pouco depois, em março, a ANAC suspendeu todas as operações da empresa, alegando falhas nos sistemas de segurança operacional e gestão interna.
A empresa também se viu obrigada a realizar demissões em massa como medida emergencial para conter os prejuízos, abalando profundamente sua força de trabalho. Em abril, a empresa entrou oficialmente com um pedido de recuperação judicial, marcando o período mais crítico enfrentado pela companhia em sua história. Portanto, a possível perda de seus slots em Congonhas e Guarulhos muito provavelmente selaria o destino da VOEPASS.
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