A ANAC determinou a suspensão das operações da VOEPASS após identificar degradação na eficiência do sistema de gestão da empresa e reincidência de irregularidades, comprometendo a segurança das operações. A decisão impacta diretamente passageiros de rotas regionais e destaca os desafios enfrentados pelo setor de aviação regional no Brasil.
A decisão visa garantir a segurança das operações da companhia e decorre da incapacidade da VOEPASS em solucionar irregularidades identificadas no curso da supervisão realizada pela ANAC, bem como da violação das condicionantes estabelecidas anteriormente para a continuidade da operação dentro dos padrões de segurança exigidos.
Com a ocorrência do acidente aéreo em agosto de 2024 em Vinhedo, houve a implantação de uma operação de fiscalização da ANAC nas instalações da VEOPASS.
Servidores da agência estiveram presentes nas bases de operação e manutenção da empresa para verificar as condições necessárias para a garantia do nível adequado de segurança das operações.
Em outubro de 2024, foram exigidas pela ANAC medidas como redução da malha, aumento do tempo de solo das aeronaves para manutenção, troca de administradores e execução do plano de ações para as correções das irregularidades.
No final de fevereiro de 2025, após nova auditoria, foi identificada a degradação da eficiência do sistema de gestão da empresa em relação às atividades monitoradas e o descumprimento sistemático das exigências feitas pela ANAC.
Além disso, foi constatada a reincidência de irregularidades apontadas pela agência nas fiscalizações anteriores e a falta de efetividade do plano de ações corretivas. Ocorreu, assim, uma quebra de confiança em relação aos processos internos da empresa devido a evidências de que os sistemas da VOEPASS perderam a capacidade de identificar e corrigir os riscos da operação aérea.
Dessa forma, a ANAC determinou a suspensão das operações da empresa até que seja evidenciada a retomada de sua capacidade de garantir o nível de segurança previsto nos regulamentos vigentes.
A decisão da ANAC segue um procedimento padrão adotado quando há suspeitas ou indícios de que a continuidade das operações de uma companhia aérea possa colocar em risco a segurança de passageiros, tripulações e demais envolvidos no transporte aéreo.
Impactos para os Passageiros
A suspensão das operações da VOEPASS pela ANAC deve gerar grande repercussão no setor aéreo e entre os passageiros, especialmente em regiões que dependem fortemente dos voos da empresa para sua conectividade.
A suspensão das atividades da empresa tem impacto direto em várias rotas regionais no Brasil, especialmente em cidades médias e pequenas que dependem da empresa para manter sua ligação com grandes centros urbanos.
A VOEPASS é uma das principais companhias que atendem o mercado de aviação regional, operando voos que conectam localidades muitas vezes desatendidas pelas grandes companhias áereas nacionais.
Com a suspensão, passageiros que já haviam adquirido bilhetes para voos futuros devem procurar a empresa para reembolso ou remarcação de suas passagens.
A ANAC também informou que monitora o processo de assistência aos consumidores e que a VOEPASS deverá seguir o que determina a Resolução nº 400/2016, que trata dos direitos dos passageiros em casos de cancelamento de voos.
O setor de aviação, que já enfrenta desafios pós-pandemia e o aumento de custos operacionais (como o preço do combustível de aviação), vê com preocupação a interrupção das atividades de uma empresa relevante no mercado da aviação regional.
É provável que a suspensão das operações da VOEPASS pela ANAC gere um efeito em cadeia, pela redução da oferta de voos em algumas localidades, sobrecarregando outras rotas e elevando os preços das passagens aéreas.
A ANAC informou que a VOEPASS deverá cumprir uma série de exigências e apresentar informações e documentos técnicos que demonstrem sua capacidade de retomar as operações com segurança.
Tome Nota
O momento crítico da VOEPASS acende novamente o debate sobre os desafios da aviação regional no Brasil.
Enquanto o transporte aéreo em grandes capitais está em processo de retomada e até de expansão, as rotas regionais seguem dependentes de incentivos e políticas públicas que viabilizem sua operação.
A suspensão da VOEPASS expõe a fragilidade desse setor, que, sem o suporte adequado, pode deixar milhares de brasileiros sem acesso rápido a outras regiões do país.
Por fim, o mercado aguarda os desdobramentos do caso e torce para que a empresa consiga atender às demandas da ANAC e retomar seus voos o quanto antes, garantindo segurança e continuidade no serviço essencial que presta a muitas localidades isoladas no Brasil.
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