Decisão da Justiça Federal garante à VOEPASS o direito de negociar seus slots em Congonhas e Guarulhos, mesmo com as operações suspensas desde março. Medida favorece a situação financeira companhia, que está em recuperação judicial.
Reviravolta Judicial em Meio à Crise
A companhia aérea VOEPASS, com sede em Ribeirão Preto (SP), conquistou nesta semana uma importante vitória judicial no esforço para superar a mais grave crise de sua história. Uma liminar concedida pela Justiça Federal autoriza a empresa a arrendar seus slots, permissões de pouso e decolagem, a outras companhias aéreas. A medida, considerada estratégica pela própria VOEPASS, pode garantir um fôlego financeiro decisivo para que a companhia evite a falência enquanto ainda enfrenta um processo de recuperação judicial.
A decisão foi proferida pelo juiz José Guilherme Di Rienzo Marrey, que reconheceu o direito da VOEPASS de manter a titularidade sobre os slots, apesar da suspensão de suas atividades determinada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Segundo o magistrado, o arrendamento poderá ocorrer desde que haja prestação de contas mensal, o que garante certo controle sobre a utilização dos espaços em aeroportos concorridos como Congonhas e Guarulhos, ambos em São Paulo.
A Disputa Pelos Slots da VOEPASS
A briga judicial teve início após a ANAC anunciar a liberação temporária de 28 slots da VOEPASS nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, com a justificativa de redistribuí-los a outras operadoras. A decisão da agência se baseou no índice de regularidade da companhia, que não atingiu os 80% mínimos exigidos de cumprimento de voos programados durante a temporada de verão de 2025.
No entanto, a VOEPASS alegou à Justiça que esses slots são ativos valiosos e fundamentais para a reestruturação da empresa. A companhia argumentou que o arrendamento já é previsto na Resolução 682/2022 da ANAC, desde que a titular continue responsável pelas autorizações. A prática, inclusive, já foi adotada por outras empresas aéreas em situações semelhantes no mercado internacional e nacional.
Possível Receita Extra e Manutenção de Empregos
Com a autorização judicial, a VOEPASS poderá gerar receita a partir da cessão temporária dos slots, enquanto permanece impedida de voar. A expectativa é que essa estratégia viabilize a quitação de dívidas, a manutenção de empregos e a preparação para um possível retorno às atividades, caso consiga cumprir todas as exigências regulatórias impostas pela ANAC.
A decisão, embora liminar, sinaliza um grande alívio em meio ao cenário turbulento enfrentado pela empresa. Para as companhias interessadas em utilizar os slots arrendados, a regra segue a mesma: será necessário manter uma operação mínima e regular de voos programados para continuar com acesso a esses espaços.
Paralisação e Investigação
As operações da VOEPASS foram suspensas em 11 de março deste ano, após a ANAC apontar falhas em critérios de segurança. A fiscalização foi motivada pelo acidente aéreo ocorrido em agosto de 2024, em Vinhedo (SP), que resultou na morte de 62 pessoas. O episódio desencadeou uma série de auditorias e investigações que culminaram na interrupção das atividades da companhia, com impacto direto sobre sua saúde financeira.
Até o momento da suspensão, a empresa operava voos para 16 destinos comerciais e era considerada uma das maiores operadoras regionais do Brasil. Com a suspensão prolongada e sem previsão de retorno, a VOEPASS entrou com pedido de recuperação judicial para tentar reorganizar suas finanças, proteger empregos e manter a concessão para atuar no transporte aéreo regular.
Tome Nota
A liminar obtida pela VOEPASS garante mais do que o direito de negociar seus slots: ela abre uma janela real de oportunidade para que a empresa evite o colapso. Em recuperação judicial, sem operar e enfrentando as consequências de uma grave crise reputacional e financeira, a companhia encontra no arrendamento desses ativos uma chance concreta de gerar caixa, reorganizar seus compromissos e ganhar tempo.
A decisão judicial, ao preservar a titularidade dos slots, reconhece que mesmo uma empresa paralisada pode manter ativos valiosos e utilizá-los como ferramenta de reestruturação. Se bem administrada, essa alternativa pode ser o verdadeiro X das questão entre a falência e a retomada.
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