A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) emitiu orientações importantes sobre cancelamentos e remarcações de voos para os passageiros impactados pela suspensão cautelar das operações da VOEPASS. A medida, anunciada em 11 de março de 2025, interrompeu as operações da companhia, permanecendo em vigor até que a empresa comprove condições adequadas de segurança operacional.
Opções para Passageiros Afetados
Se você tinha um voo marcado com a VOEPASS e foi surpreendido pelo cancelamento, fique tranquilo! A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) determinou que todos os passageiros afetados devem receber reembolso ou reacomodação em outro voo, preferencialmente da LATAM, que mantinha parceria com a VOEPASS.
Importante: Conforme a resolução nº 400/2016 da ANAC, se a empresa não avisou sobre o cancelamento com pelo menos 72 horas de antecedência, entre em contato imediatamente com a companhia aérea ou com a agência de viagens onde comprou a passagem para solicitar uma das seguintes alternativas:
- Reembolso integral do valor pago pela passagem;
- Reacomodação gratuita em outro voo disponível, seja da LATAM ou de outra companhia aérea;
- Execução da viagem por outro meio de transporte, como rodoviário.
A reacomodação deve ocorrer no menor prazo possível, ou seja, em um novo voo cuja data e horário sejam mais próximos do voo alterado. Se o passageiro preferir uma nova data e horário específicos, essa mudança será permitida apenas dentro do prazo de validade do bilhete e em voos operados pela companhia aérea que vendeu a passagem, ou seja, pela própria VOEPASS ou pela LATAM.
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Assistência aos Passageiros
Além das opções de reembolso e reacomodação, a ANAC determina que as empresas aéreas ofereçam assistência material aos passageiros, dependendo do tempo de espera:
- A partir de 1 hora: acesso a comunicação (internet e telefone);
- A partir de 2 horas: fornecimento de alimentação (voucher ou refeição);
- A partir de 4 horas: hospedagem e transporte de ida e volta para o local da hospedagem (em caso de pernoite). Caso o passageiro esteja em sua cidade de domícilio, a empresa deve oferecer apenas o transporte para sua residência.
Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (PNAE) e seus acompanhantes sempre terão direito à hospedagem, independentemente da necessidade de pernoite no aeroporto.
Como Reclamar se a Empresa não Cumprir as Regras
A ANAC reforça que está monitorando o cumprimento das regras e incentiva os passageiros a procurarem a VOEPASS ou a LATAM para garantir seus direitos caso tenho sido afetados pelos cancelamentos dos voos. Caso a companhia não preste a assistência devida, os passageiros podem registrar uma reclamação na plataforma consumidor.gov.br.
Para Saber Mais
Para ler tudo o que já publicamos sobre a VOEPASS, acesse este link.
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