O governo editou a Medida Provisória 1147/22 com o objetivo de zerar as alíquotas do PIS e Cofins sobre as receitas do setor aéreo, um dos mais prejudicados pela pandemia da Covid-19. Segundo o Ministério da Economia, a MP vai reduzir custos operacionais e tem potencial para estimular o crescimento das atividades no setor pelos…
O governo federal prorrogou até dezembro de 2023 o prazo para os consumidores fazerem as remarcações de suas viagens ou solicitarem os reembolsos de serviços turísticos e culturais. A medida provisória publicada nesta terça-feira, 22 de fevereiro, altera os prazos pela segunda vez. Amplia as medidas para adiamentos e cancelamentos realizados também em 2022 e…
O Poder Executivo editou medida provisória que prorroga as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos nas áreas do turismo e da cultura, prejudicados pela pandemia da Covid-19. A MP 1036/21 entrou em vigor nesta quinta-feira (18). O texto atualiza a Lei 14.046/20, que desobriga a empresa de reembolsar os valores pagos pelos consumidores,…