Você já precisou utilizar as Embaixadas ou Consulados do Brasil durante as suas viagens? Sabe quais são os serviços prestados? Neste artigo falaremos o que uma repartição consular pode ou não fazer por você enquanto você estiver no exterior.
Aqui você encontra:
Brasileiros no Exterior
Em seu site, o Ministério das Relações Exteriores informa que, segundo a estimativa mais recente do Itamaraty (2014), por volta de 3 milhões de brasileiros vivem no exterior. Enquanto cerca de 8 milhões viajam ao exterior todos os anos seja a negócios, turismo ou por qualquer outro motivo. Maiores informações podem ser encontradas aqui.
Rede Consular Brasileira no Exterior
Diariamente a rede consular brasileira realiza 15 mil atendimentos, tanto a brasileiros quanto a estrangeiros. Estes atendimentos podem ser feitos presencialmente, por e-mail, telefone ou fax. Além disso, são feitos atendimentos para concessão de vistos a estrangeiros, além de determinados serviços consulares. Serviços na área de promoção comercial também são prestados.
As diretrizes da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, de 1963, é a que dita até onde vai a atuação dos Consulados e Embaixadas em praticamente todos os países do mundo. Vale ressaltar que cada brasileiro no exterior está sujeito às leis do país onde se encontram.
Aqui você encontra os contatos de todas as repartições consulares brasileiras ao redor do mundo.
O que os Consulados Podem Fazer por Você
Aqui estão alguns serviços que os Consulados do Brasil podem prestar aos brasileiros:
- A principal função das repartições consulares brasileiras espalhadas pelo mundo é proteger e prestar assistência a todo cidadão brasileiro sob sua jurisdição, respeitando os tratados internacionais vigentes, da mesma forma que a legislação do país em questão.
- Emitir passaportes.
- Emitir documentos de viagem.
- Emitir vistos para entrada no território brasileiro destinados a cidadãos estrangeiros.
- Assumir a função de notário e oficial de registro civil, podendo emitir registros de nascimento, casamento e óbito, procurações, atestados, assim como outros atos notariais.
- Realizar a matrícula consular.
- Efetuar determinados atos próprios do Serviço Militar.
- Possibilitar o exercício do direito de voto do cidadão brasileiro, além de outros serviços que a legislação eleitoral determinar.
- Dar andamento a processos de perda e de reaquisição de nacionalidade brasileira.
Outros Serviços Prestados pelos Consulados
Maus Tratos
O brasileiro que sofrer maus tratos no exterior, deverá entrar em contato o mais rápido possível com a Embaixada ou o Consulado brasileiro no local onde se deu o ocorrido, a fim de que as providências cabíveis sejam tomadas.
Além da vítima, qualquer pessoa próxima a ela pode fazer esse contato. Existe ainda a opção de contatar o Núcleo de Assistência a Brasileiros do Itamaraty, através do e-mail dac@itamaraty.gov.br, ou através do telefone +55 (61) 98197-2284, do plantão consular da Secretaria de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania do Itamaraty.
Perda de Dinheiro ou Emprego
Caso o brasileiro fora do Brasil perder todo o dinheiro que possui ou estiver desempregado e quiser, mas não tiver condições de, voltar ao Brasil, aconselha-se que busque a Repartição Consular do Brasil mais próxima e que exponha toda sua situação.
A tarefa do Ministério das Relações Exteriores será contatar os familiares/conhecidos orientando-os a remeter ao interessado a passagem de volta. Apenas em casos específicos e em caráter excepcional, o governo brasileiro arcará com os custos da passagem de retorno, aérea ou terrestre, até o primeiro ponto de entrada no território nacional – isso desde que haja recursos orçamentários disponíveis.
Reemissão de Passaporte
Uma das funções de uma repartição consular brasileira no exterior é a emissão de documentos de viagem em situações emergenciais. Se, por algum motivo, o passaporte não puder ser emitido, o Consulado checará a possibilidade de emissão de uma ARB, Autorização de Retorno ao Brasil.
Essa autorização garante ao cidadão sua volta imediata ao território nacional, porém, não serve como documento de identificação. Assim que chegar ao Brasil, ele poderá solicitar a emissão de um novo passaporte.
A orientação do Ministério de Relações Exteriores é que, assim que for notada a perda de um documento de viagem brasileiro, seja feita imediatamente a comunicação junto a uma repartição consular, para que seja efetuado seu cancelamento. Aconselha-se também que o brasileiro faça um boletim de ocorrência junto às autoridades locais.
O que os Consulados não Podem Fazer por Você
Por fim, vamos falar sobre os serviços que os Consulados do Brasil não podem fazer para você no exterior:
- Emitir os seguintes documentos: Carteira de Identidade, Registro Nacional de Estrangeiro, Carteira Nacional de Habilitação, Atestado de bons antecedentes. Esses documentos podem ser emitidos apenas por seus órgãos competentes e só podem ser solicitados em território brasileiro.
- Emitir qualquer documento que esteja em desacordo com a legislação brasileira.
- Assumir o papel de procurador ou fazer parte de processos imigratórios ou judiciais que envolvam cidadãos brasileiros.
- Responsabilizar-se por contratos, dívidas ou despesas de brasileiros.
- Agir em questões de direito privado, como por exemplo, questões familiares ou direitos do consumidor.
- Assumir despesas de sepultamento, cremação, embalsamamento e transporte de restos mortais para o Brasil.
Caso o seu voo tenha sido cancelado e a empresa aérea não ofereceu a devida assistência, não adianta entrar em contato com o consulado, pois eles não podem fazer nada a esse respeito. O mesmo se aplica para problemas com reservas de hotéis ou serviços.
Por outro lado, em casos em que empresas aéreas suspendam suas operações, deixando muitos brasileiros no exterior sem ter como voltar para casa, é comum a intervenção do governo na organização de voos de repatriamento.
Tome Nota
E você? Já utilizou algum deste serviços disponibilizados pelas Embaixadas e Consulados do Brasil ao redor do mundo? Deixe seu comentário.
Se você tiver outras dúvidas sobre os serviços prestados pelos Consulados e Embaixadas brasileiros, consulte o site do Ministério das Relações Exteriores.
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