O governo federal aprovou a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, para a iniciativa privada. A resolução foi publicada nesta segunda-feira, 12 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU).
A licitação terá a modalidade de concorrência, por um prazo de 30 anos. O menor valor de outorga será de R$ 7,4 milhões e o critério de julgamento será a maior outorga fixa.
De acordo com a resolução, a empresa que assumir o parque deverá prestar serviços de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos, além do custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão do local.
Privatização é Parte de Programa
A concessão para a iniciativa privada pelo governo Bolsonaro é parte do PND (Programa Nacional de Desestatização), que incluiu também os parques como o dos Lençóis Maranhenses (Maranhão), Parque Nacional do Iguaçu, em Foz do Iguaçu (PR), da Serra Geral, em Praia Grande (SC), e Aparados da Serra, em Cambará do Sul (RS).
Em dezembro de 2019, o presidente publicou um decreto permitindo a concessão para a iniciativa privada das unidades de conservação ambiental.
O decreto previa ainda que o BNDES pudesse ser contratado para elaborar os estudos necessários às concessões e para apoiar as atividades de supervisão dos serviços técnicos e de revisão de produtos contratados.
Projeto de Jericocoara já Está em Andamento
O Parque Nacional de Jericoacoara fica nos municípios de Jijoca de Jericoacoara, Cruz e Camocim, no litoral oeste do estado do Ceará e foi criado em fevereiro de 2002, com a recategorização parcial da Área de Proteção Ambiental de Jericoacoara.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão do parque, informou que já está trabalhando no projeto há mais de um ano. De acordo com o Instituto, todas as etapas passam por consulta pública e duas audiências sobre a privatização já foram realizadas na região.
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