Boa notícia para quem quer fazer compras em viagens internacionais … apesar do câmbio alto! Brasileiros que viajarem para o exterior poderão trazer até o limite de US$1.000 em compras, ao invés dos US$500 vigentes desde 1991. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2021.
Os países integrantes do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) aprovaram a elevação do limite de isenção de bagagem em viagens aéreas e marítimas para quem vem do exterior.
O que passar desse valor deve ser declarado e o passageiro terá que pagar o imposto de importação de 50% sobre a quantia excedente. Se não pagar e for pego, pode ser multado em até 100% sobre o valor que ultrapassar o limite de US$1.000.
Itens que não São Tributados
Não entram na cota de US$1.000 e podem ser trazidos sem pagar imposto os bens considerados de uso ou consumo pessoal. São eles:
- Livros e periódicos
- Máquina fotográfica usada
- Relógio usado
- Celular usado
- Roupas, perfumes e itens de higiene pessoal
Se você comprar um celular no exterior e usá-lo durante a viagem, ele pode entrar como objeto de uso pessoal isento de imposto. Mas nesse caso deve ser o único celular na sua bagagem, segundo o entendimento da Receita Federal.
Veja quanto você pode comprar sem tributação
Cotas do Free Shop e Entrada por Via Terrestre
As compras feitas em free shops ou duty frees dos aeroportos não entram no limite de US$1.000. Elas tem cota própria, que também já dobrou para US$1.000 desde janeiro de 2020.
Outra mudança em vigor desde janeiro de 2020 foi o aumento do limite de compras sem imposto para quem entra no Brasil por via terrestre ou por rio, que passou de US$300 para US$ 500 por pessoa.
Sancionado novo Marco Legal do Câmbio
Brasileiro Agora Pode Viajar com US$ 10 mil
Outra boa notícia para os viajantes: o governo sancionou sem vetos a Lei 14.286, de 2021, que criou o Novo Marco Legal do Câmbio. Com ela, o limite de dinheiro que cada passageiro pode levar ao sair ou entrar no Brasil passou de R$10 mil para US$10 mil ou o equivalente em outra moeda.
A lei abre caminho para a criação de conta corrente em moeda estrangeira, já que passa a autorização do Conselho Monetário Nacional para o Banco Central.
Também facilita o uso de moeda brasileira em transações internacionais e abre espaço para bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no Brasil ou fora do país.
Falamos sobre o Novo Marco Legal do Câmbio em detalhes neste post aqui.
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