O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou a criação de um grupo de trabalho para revisar os padrões de transporte aéreo de animais. A medida foi publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de agosto. É possível conferir todos os detalhes da Portaria nº 397/2024 aqui.
Assinada pelo ministro Silvio Costa Filho, a portaria tem como objetivo melhorar as condições de transporte aéreo, atualizando as práticas que serão utilizadas, especialmente depois de recentes tragédias envolvendo o falecimento de animais domésticos em viagens nacionais de grandes companhias aéreas. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) será subsidiada com as informações coletadas pelo grupo de trabalho.
O grupo de trabalho será integrado pelos seguintes órgãos e entidades:
- Ministério de Portos e Aeroportos;
- Agência Nacional de Aviação Civil;
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
- Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis;
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
- Conselho Federal de Medicina Veterinária;
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
- Ministério da Saúde;
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Entre as atividades do grupo de trabalho como um todo estão:
- Avaliar e coletar demandas da sociedade sobre o transporte aéreo de animais;
- Obter subsídios técnicos dos órgãos competentes;
- Estabelecer ou alterar padrões para o transporte aéreo de animais;
- Elaborar relatório final com as conclusões e recomendações do GT.
Com informações do Diário Oficial da União
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