Mesmo após recuar em pontos sensíveis da recente revisão do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o governo federal manteve a alíquota já estabelecida para operações de câmbio e compras internacionais, decisão que afeta diretamente os brasileiros que viajam para o exterior.
Com a medida, operações como compras com cartões internacionais e remessas para contas fora do país seguem com alíquota unificada de 3,5%, tornando a viagem internacional ainda mais cara. Essa alíquota já havia sido estabelecida mesmo após uma revogação parcial do primeiro decreto de aumento do IOF pelo governo federal.
Novo pacote tributário
O governo federal publicou nesta quarta-feira (11) um novo pacote de medidas tributárias que reformula o aumento do IOF decretado em maio, após forte pressão do Congresso e do setor produtivo. A proposta reduz a carga sobre operações de crédito de empresas e sobre planos de previdência do tipo VGBL, mas compensa com aumento de impostos em áreas como apostas esportivas, criptoativos e investimentos isentos.
A alíquota das apostas nas chamadas bets subirá de 15% para 18% a partir de outubro de 2025. Já os rendimentos de LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), atualmente isentos, passarão a ser tributados em 5% a partir de janeiro de 2026.
As medidas foram formalizadas por meio de uma medida provisória e um decreto presidencial, após reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários, no último domingo (8).
Alívio para empresas, não para viajantes
A publicação do novo decreto veio após forte pressão do Congresso Nacional e de entidades do setor produtivo. O governo recuou parcialmente no aumento do imposto, beneficiando principalmente empresas, com mudanças no chamado “risco sacado” e nos planos de previdência privada de grande volume (VGBL). Para pessoas jurídicas, a alíquota diária de IOF volta a ser de 0,0082%, com taxa fixa de 0,38%.
Já para os viajantes brasileiros, pouca coisa mudou. A unificação do IOF em 3,5% nas operações de saída de recursos do país continua valendo para diversas transações ligadas ao turismo internacional.
🔗 Leia mais: Governo aumenta IOF para operações de câmbio – entenda o impacto para os viajantes
O que está mais caro para quem viaja
A nova alíquota de 3,5% incide agora sobre:
-
Compras com cartões de crédito, débito e pré-pago no exterior
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Compra de moeda estrangeira em espécie
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Remessas para contas pessoais no exterior
Antes da mudança, esses serviços tinham tributações diferentes: 3,38% no cartão, e apenas 1,1% para compra de moeda e remessas, ou seja, o aumento para algumas operações foi expressivo.
As remessas destinadas a investimentos, que antes do primeiro decreto tinha a alíquota de 0,38%, foram fixadas em 1,1%.
Segundo o governo, o objetivo seria reduzir distorções, como a de usuários que abrem contas no exterior para fugir da carga tributária local. Mas, na prática, o impacto recai sobre o bolso do turista comum.
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IOF para operações de câmbio
Compra de moeda estrangeira em espécie
- Como era: Alíquota de 1,1%
- Como ficou: Alíquota de 3,5%
Cartões de crédito, débito e pré-pagos
- Como era: Alíquota de 3,38%
- Como ficou: Alíquota de 3,5%
Remessas para o exterior destinadas a investimentos por pessoas físicas
- Como era: Alíquota de 0,38%
- Proposta inicial: Alíquota de 3,5%
- Como ficou: Alíquota de 1,1%
Remessas para contas de terceiros no exterior
- Como era: Alíquota de 0,38%
- Como ficou: Alíquota de 3,5%
Operações não especificadas
- Como era: Alíquota de 0,38%
- Como ficou: Entradas: alíquota de 0,38%. Saídas: alíquota de 3,5%
Viagens seguem na mira da Receita
Em entrevista recente, o chefe da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, foi direto ao justificar a manutenção da taxação:
“Nenhum país em desenvolvimento incentiva as pessoas a tirarem dinheiro do país, abrir conta corrente, para ter cartão no exterior”.
A frase sinaliza que, para o governo, manter o controle sobre o fluxo de capitais, ainda que penalizando turistas, é uma prioridade.
Estratégias e Adaptações para o Viajante
Com a medida do governo de unificar a alíquota de IOF em 3,5%, quem viaja para o exterior precisa adotar uma postura mais analítica na hora de decidir como vai movimentar seu dinheiro lá fora. A escolha do cartão de crédito e/ou conta global vai exigir comparações detalhadas de custo efetivo total.
No caso dos cartões de crédito, além do IOF, o que pesa é o spread cambial, que pode variar bastante entre instituições, indo de 1% a mais de 5% sobre o dólar comercial. Em contrapartida, alguns cartões voltados ao público viajante oferecem spread reduzido e, em alguns casos, até zerado, tornando-se alternativas competitivas se usados com critério.
Já as contas globais permitem manter saldo em moeda estrangeira e realizar pagamentos e saques diretamente em dólar, euro ou outras moedas. Mas atenção: essas contas também aplicam um spread na hora da conversão de reais para moeda estrangeira, que pode variar entre 0,9% e 2,5%, dependendo da plataforma. A vantagem, nesse caso, é a antecipação da conversão, o que traz previsibilidade e permite ao viajante escolher o melhor momento para operar o câmbio.
Ou seja, quem pretende viajar ao exterior precisará colocar as contas na ponta do lápis para decidir qual meio de pagamento oferece o melhor custo-benefício.
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Tome Nota
Enquanto o setor empresarial conseguiu uma vitória parcial, os viajantes seguem pagando mais para conhecer o mundo. Para quem sonha com a próxima viagem internacional, o momento pede ainda mais atenção às finanças e, se possível, antecipar reservas e trocas cambiais antes de novos ajustes entrarem em vigor.
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