O governo federal publicou uma medida provisória que destina R$ 1 bilhão para financiamento de capital de giro das companhias aéreas que operam voos regulares no Brasil. A iniciativa faz parte de um pacote de apoio ao setor diante do aumento dos custos operacionais, especialmente do combustível de aviação, e prevê empréstimos com recursos públicos administrados pelo Banco do Brasil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.365/2026, publicada no Diário Oficial da União em 8 de junho, abrindo um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão destinado ao financiamento de capital de giro das empresas aéreas que operam serviços regulares no Brasil.
Os recursos serão disponibilizados por meio de operações oficiais de crédito sob supervisão do Ministério da Fazenda e têm como objetivo ampliar o acesso das companhias aéreas a financiamento em um momento de forte pressão sobre os custos do setor.
Medida complementa pacote anunciado pelo governo
A nova MP complementa medidas anunciadas anteriormente pelo governo federal para apoiar a aviação comercial brasileira. No fim de maio, o Conselho Monetário Nacional (CMN) já havia definido as condições para a concessão desses financiamentos.
Pelas regras divulgadas, cada empresa poderá contratar até R$ 330 milhões, respeitando o limite de 1,6% do faturamento bruto registrado em 2025. Os empréstimos terão prazo de até seis meses e juros equivalentes a 100% do CDI.
O Banco do Brasil será responsável pela operacionalização dos financiamentos, enquanto o risco das operações ficará integralmente sob responsabilidade da União.
Combustível continua sendo principal preocupação
O reforço no acesso ao crédito ocorre em um momento delicado para o setor aéreo, pressionado principalmente pelos altos custos do querosene de aviação, que representa mais de 30% das despesas operacionais das companhias aéreas, e pela valorização do dólar.
O cenário internacional, marcado por tensões geopolíticas e oscilações no preço do petróleo, tem pressionado os custos das empresas e alimentado preocupações sobre possíveis impactos nos preços das passagens aéreas.
Nos últimos meses, executivos do setor têm alertado que a combinação entre combustível caro, câmbio elevado e desafios na cadeia global de suprimentos continua limitando a capacidade de crescimento das companhias.
O que muda para os passageiros?
A medida não prevê subsídios diretos ao preço das passagens nem garante redução de tarifas para os consumidores.
Na prática, o objetivo é reforçar a liquidez das empresas aéreas e facilitar o acesso a capital de curto prazo, ajudando as companhias a administrar seus fluxos de caixa em um período de custos elevados.
Ainda não está claro quantas empresas irão aderir à linha de crédito nem qual será o volume efetivamente contratado nos próximos meses.
Vale destacar
Embora o valor de R$ 1 bilhão chame atenção, ele não representa um repasse direto às companhias. Trata-se de uma linha de financiamento que deverá ser devolvida pelas empresas aéreas, dentro das condições estabelecidas pelo governo. O movimento mostra, porém, uma preocupação crescente das autoridades com a saúde financeira do setor aéreo brasileiro em um momento de aumento dos custos operacionais e incertezas no mercado internacional.
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