O Governo Federal informou que está estudando maneiras de permitir que companhias aéreas estrangeiras façam operações de voos domésticos no Brasil. A informação foi confirmada pelo Ministério de Portos e Aeroportos que afirmou que o tema já está em discussão na Secretaria Nacional de Aviação Civil.
O objetivo é estimular a concorrência do setor de transporte aéreo por meio de uma operação conhecida como cabotagem – que é quando o avião de uma empresa estrangeira que opera voos para o Brasil é autorizado a ficar por mais tempo no país, realizando um trecho doméstico em seguida.
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Testes Começam pela região Norte e o Rio de Janeiro
Na primeira etapa de testes seriam realizadas operações pela região Norte e no Rio de Janeiro. A escolha se deve por dois pontos estratégicos: na região Norte há uma distância maior entre as cidades, o que permitirá uma ampliação da oferta de voos; e no RJ como uma forma de revitalizar o Aeroporto do Galeão, que passa por uma queda significativa no número de embarques.
Entre 2014 e 2022, o volume de passageiros embarcados recuou 66%, para 5,6 milhões. Os motivos são diversos: desde a devolução da concessão ao RIOGaleão, que aparentemente voltou atrás, até a limitação de voos para o Santos Dumont como medida para aumentar o volume de voos no Galeão.
Alteração na Lei Aeronáutica Brasileira
No entanto, para que a medida comece a valer, o Governo terá que fazer algumas mudanças na legislação brasileira para permitir a aviação de cabotagem. Atualmente, o artigo do Código Brasileiro de Aeronáutica prevê que somente “os serviços aéreos de transporte doméstico são reservados a pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no país”.
O trecho necessita ser alterado por um novo projeto de lei para autorizar que as companhias aéreas estrangeiras possam entrar no mercado doméstico no formato estudado. Há também a possibilidade de acordos multilaterais – como os já existentes na União Europeia com nações vizinhas.
Uma possível solução seria ampliar o Acordo de Fortaleza, assinado por Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, permitindo a abertura para as companhias aéreas desses países.
Voos Domésticos Seguem em Forte Recuperação
Segundo a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), no mercado doméstico – dominado pelas três grandes companhias aéreas nacionais, GOL, Azul e LATAM – foram realizados cerca de 731 mil voos em 2022. Um aumento de 33,7% em relação ao ano anterior.
O número de passageiros também cresceu 31,4% com 82 milhões de passageiros transportados.
Considerando a participação das empresas no mercado doméstico, a LATAM ultrapassou a Azul no número de passageiros transportados, com 28,7 milhões de viajantes, aumentando seu número em 44%. A Azul transportou 26,5 milhões, com crescimento de 16%, e a Gol, 26,3 milhões de passageiros, um acréscimo de 40%.
O que você acha da possibilidade de companhias aéreas estrangeiras poderem operar voos domésticos no Brasil?
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