ANAC conclui divisão dos 20 slots da VOEPASS e amplia espaço para as três principais companhias do país em Congonhas, um dos aeroportos mais disputados da América Latina.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) oficializou nesta semana a redistribuição dos 20 slots que pertenciam à VOEPASS no Aeroporto de Congonhas (CGH), em São Paulo. A medida, que ocorre após o cancelamento do Certificado de Operador Aéreo (COA) da companhia regional, beneficiou diretamente Azul, GOL e LATAM, as três maiores operadoras do país.
Configuração de slots por companhia aérea
Com a nova configuração, as companhias ficam com a seguinte quantidade de slots em CGH:
- LATAM: 246 slots
- GOL: 244 slots
- Azul: 92 slots
As novas autorizações poderão ser usadas durante a temporada Winter 25 (W25), entre 26 de outubro de 2025 e 28 de março de 2026.
Xadrez regulatório no coração da aviação doméstica
A redistribuição dos slots — termo técnico para designar as autorizações de pouso e decolagem em aeroportos coordenados — é parte essencial da dinâmica concorrencial do setor aéreo. Em Congonhas, onde o espaço aéreo é limitado e a demanda é alta, cada slot tem peso estratégico.
A decisão da ANAC veio após a descontinuidade da VOEPASS, que teve seu Certificado de Operador Aéreo cassado em junho, após três meses de suspensão das operações por problemas nos processos de manutenção. O episódio abriu uma rara oportunidade de redistribuição em um terminal historicamente congestionado e disputado.
Segundo a agência, a divisão de slots buscou equilibrar eficiência e concorrência, sem concentrar ainda mais o mercado em poucas mãos. Apesar disso, a disparidade persiste: a Azul, mesmo com o reforço, continua operando com número de autorizações muito inferior às de LATAM e GOL.
Movimentações comerciais já começaram
As companhias não demoraram a reagir. A LATAM anunciou a criação de uma nova rota direta entre São Paulo (Congonhas) e São Luís (MA), com cinco frequências semanais. A GOL, por sua vez, incluiu destinos regionais inéditos em sua malha a partir de Congonhas: Pelotas (RS) e Correia Pinto (SC), ambos com voos sem escalas.
A Azul, que obteve o maior número de slots (oito), ainda não revelou como irá utilizá-los. O silêncio pode indicar planejamento de novas rotas competitivas ou reforço em trechos já operados.
Concorrência sob pressão
Com 582 slots dedicados à aviação regular doméstica, Congonhas continua sendo o principal campo de batalha entre as grandes companhias brasileiras, especialmente por abrigar a ponte aérea Rio–São Paulo, considerada a rota mais lucrativa do país.
O controle de slots nesse aeroporto tem impacto direto sobre a rentabilidade das empresas, sua presença em mercados estratégicos e a percepção do consumidor. Ainda que a redistribuição tenha sido proporcional, o mercado segue atento a eventuais desequilíbrios competitivos que possam limitar a atuação de empresas menores e reduzir a diversidade de ofertas.
Para a ANAC, a redistribuição foi feita com base em critérios técnicos e transparentes.
“A medida visa preservar a concorrência e a eficiência operacional em um dos aeroportos mais estratégicos do país”, informou a agência em nota.
Com a temporada de inverno à vista e a malha aérea sendo redesenhada, Congonhas deve continuar no centro das disputas por novos voos.
Linha do tempo da crise da VOEPASS
Fundada em 1995 como Passaredo Linhas Aéreas, a companhia aérea passou por um processo de rebranding em 2020, passando a se chamar VOEPASS Linhas Aéreas. Ao longo de quase três décadas, consolidou-se como uma importante operadora regional, atendendo diversas cidades médias e pequenas do Brasil.
No entanto, o ano de 2024 marcou o início de uma das fases mais turbulentas da história da companhia. Em agosto, o voo 2283 caiu em Vinhedo (SP), resultando na morte de 62 pessoas. Foi o acidente aéreo mais grave do país em quase duas décadas e teve repercussões imediatas na estrutura da empresa.
Além do impacto humano e institucional do acidente, a VOEPASS enfrentou cancelamentos de rotas, dificuldades operacionais e forte pressão da ANAC. Em fevereiro de 2025, a companhia ingressou com um pedido judicial de reestruturação financeira, na tentativa de evitar o colapso das atividades, o que já demonstrava a gravidade da situação. Pouco depois, em março, a ANAC suspendeu todas as operações da empresa, alegando falhas nos sistemas de segurança operacional e gestão interna.
A empresa também se viu obrigada a realizar demissões em massa como medida emergencial para conter os prejuízos, abalando profundamente sua força de trabalho. Em abril, a empresa entrou oficialmente com um pedido de recuperação judicial, marcando o período mais crítico enfrentado pela companhia em sua história.
A Agência Nacional de Aviação Civil determina que as companhias precisam operar ao menos 80% dos voos previstos em cada temporada (verão ou inverno). Como a VOEPASS não pôde cumprir a meta mínima exigida, se viu diante da perda de seus slots.
O golpe fatal veio em junho, quando a ANAC cassou o Certificado de Operador Aéreo da VOEPASS, encerrando as operações comerciais da companhia.
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