A mais alta corte da Itália decidiu que hotéis e restaurantes não são obrigados a fornecer água da torneira, a famosa ‘tap water’ aos clientes. A regra difere da adotada em países como Espanha, Portugal, França e Reino Unido, onde existem proteções específicas para garantir o acesso à água potável.
Uma decisão recente da Suprema Corte da Itália reacendeu uma discussão bastante comum entre turistas: afinal, restaurantes e hotéis são obrigados a fornecer água da torneira gratuitamente?
A resposta, pelo menos na Itália, é não.
Em decisão publicada no fim de abril, a Corte de Cassação, instância máxima da Justiça italiana para questões civis e criminais, concluiu que estabelecimentos comerciais não têm obrigação legal de servir água da rede pública aos clientes, mesmo quando ela é própria para consumo.
O caso que chegou à Suprema Corte italiana
A discussão teve origem em uma hospedagem realizada em 2019 no Hotel Sassongher, localizado em Corvara, na região das Dolomitas.
Segundo o processo, uma hóspede que havia adquirido um pacote de meia pensão solicitou água da torneira durante o jantar. O hotel recusou o pedido e ofereceu apenas água mineral engarrafada, cobrada separadamente.
A cliente tentou posteriormente obter uma indenização judicial, argumentando que a água é um recurso essencial e que deveria estar disponível da mesma forma que outros itens básicos oferecidos por hotéis.
Os tribunais italianos rejeitaram o pedido em todas as instâncias.
Ao analisar o caso, a Corte de Cassação concluiu que não existe, na legislação italiana, qualquer norma que obrigue hotéis, bares ou restaurantes a servir água da torneira aos clientes.
Como funciona em outros países da Europa?
Embora a decisão tenha chamado atenção, a situação varia bastante entre os países europeus.
Espanha
Desde 2022, restaurantes e bares espanhóis são obrigados por lei a disponibilizar água da torneira gratuitamente aos clientes que a solicitarem.
A medida foi adotada como parte de políticas de sustentabilidade e redução do consumo de embalagens descartáveis.
Portugal
Portugal segue uma linha semelhante.
Os estabelecimentos não podem cobrar pela água da torneira nem recusar o fornecimento quando solicitado pelo cliente.
A legislação portuguesa entende que o acesso à água potável não deve ser condicionado à compra de bebidas comercializadas.
França
Na França, a tradicional “carafe d’eau” continua fazendo parte da experiência gastronômica local.
Restaurantes devem fornecer gratuitamente água da torneira aos clientes que consumam refeições no estabelecimento.
Reino Unido
No Reino Unido, a obrigação está ligada às licenças de funcionamento.
Locais autorizados a vender bebidas alcoólicas devem disponibilizar água potável gratuita sempre que solicitada pelos clientes.
Nem toda a Europa segue o mesmo modelo
Em outros países, como Alemanha, Bélgica e Países Baixos, não existe uma obrigação legal semelhante.
Nesses mercados, a água costuma ser tratada como qualquer outro item do cardápio e frequentemente é comercializada em garrafas, muitas vezes a preços que surpreendem turistas acostumados com a oferta gratuita em outras partes da Europa.
Por isso, quem viaja pelo continente pode encontrar experiências bastante diferentes dependendo do destino.
O que isso significa para os viajantes?
Para quem pretende viajar à Europa, a decisão italiana serve como um lembrete importante: a disponibilidade de água gratuita em restaurantes não segue um padrão único entre os países.
Na Itália, por exemplo, mesmo que a água da torneira seja segura para consumo em grande parte das cidades, os restaurantes continuam livres para vender apenas água mineral engarrafada aos clientes.
Antes de presumir que a água será oferecida sem custo, vale a pena conhecer as regras locais do destino visitado para evitar surpresas na conta.
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