A Câmara Municipal de Ubatuba aprovou por unanimidade um projeto de lei que proíbe moradores e turistas de instalarem tendas, gazebos e barracas nas praias da cidade, com exceções previstas para guarda-sóis pequenos e estruturas autorizadas pela prefeitura. A medida, que ainda aguarda sanção da prefeita Flávia Pascoal, visa aumentar a segurança e acessibilidade nas praias do litoral norte de São Paulo, região que já vive tensão por debates sobre o uso do espaço público nas orlas.
Vereadores de Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, aprovaram por unanimidade um projeto de lei que proíbe a instalação e uso de tendas, gazebos, barracas e estruturas similares por moradores ou turistas, nas praias do município.
O objetivo, segundo Gady Gonzalez, autor do projeto, é garantir mais organização, segurança e acessibilidade nas áreas comuns da orla. A proposta agora aguarda a sanção da prefeita da cidade, Flávia Pascoal.
Vale lembrar que enquanto a sanção não sai, a regra ainda não está em vigor.
Litoral Norte em Alvoroço por Proibições
Em caso de aprovação e descumprimento das regras, o responsável pela tenda terá que desembolsar uma multa pesada, no valor de R$ 1.000, além de uma advertência, remoção e apreensão do material. Segundo o projeto, a fiscalização ficará por conta dos agentes das Secretarias do Turismo, Meio Ambiente e Postura.
A votação tem deixado em alvoroço o Litoral Norte de São Paulo. Em fevereiro deste ano, uma briga entre turistas e funcionários de um quiosque na Praia do Tenório, em Ubatuba, foi gravada e postada nas redes sociais, gerando debates entre internautas.
Já há alguns meses, os municípios da região discutiam a respeito de uma possível proibição. Segundo as autoridades locais, as barracas e tendas de praia atrapalham a localização de crianças perdidas em praias e até mesmo dificulta o trabalho de guarda-vidas e bombeiros no resgate de banhistas de possíveis afogamentos.
Há Exceções
No projeto de lei votado para Ubatuba, há algumas exceções que fogem à regra e ainda serão permitidas. Entre elas:
- Guarda-sóis com até 3 metros de diâmetro
- Tendas autorizadas pela prefeitura para realização de eventos
- Tendas de ambulantes fixos, que estejam autorizados pela prefeitura
- Tendas de ações emergenciais como de saúde, proteção civil ou salvamento
- Tendas instaladas por órgãos públicos que sirvam como apoio turístico, cultural, educativo ou de segurança.
Em outras cidades do litoral norte de São Paulo, como Caraguatatuba e São Sebastião, não há restrições específicas. Em Ilhabela, o uso de mesas, cadeiras e similares, feitas por comerciantes, devem ter autorização da prefeitura e contam com decreto municipal, normas e regras, com pagamento de uma taxa de ocupação.
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