Medida provisória prorroga prazo para remarcação e reembolso nas áreas do turismo e da cultura

Medida provisória prorroga prazo para remarcação e reembolso nas áreas do turismo e da cultura

O Poder Executivo editou medida provisória que prorroga as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos nas áreas do turismo e da cultura, prejudicados pela pandemia da Covid-19. A MP 1036/21 entrou em vigor nesta quinta-feira (18). O texto atualiza a Lei 14.046/20, que desobriga a empresa de reembolsar os valores pagos pelos consumidores,…