Um Projeto de Lei proposto na câmara dos deputados prevê o reembolso para médicos que prestarem atendimento de emergência em voos.
Trata-se do Projeto de Lei 3132/24, apresentado pelo deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES), e que propõem que as companhias aéreas façam o reembolso do valor da passagem aérea para médicos que prestarem atendimento de emergência durante voos nacionais ou internacionais com origem no Brasil.
Além disso, o projeto prevê que médicos deverão se identificar como profissionais de saúde ao embarcar. O objetivo da medida é agilizar o socorro em situações de emergência a bordo.
Atualmente, não há obrigatoriedade para que médicos se identifiquem nos voos. Quando há um passageiro passando mal, os comissários de bordo, muitas vezes, são os responsáveis pelo atendimento da ocorrência e pelo manejo dos primeiros socorros. Segundo Dr. Linhalis, a proposta facilita o atendimento e oferece mais segurança para a tripulação, que saberá de antemão que há um profissional de saúde a bordo.
A medida, segundo o deputado, não impõe uma nova obrigação aos médicos. Ao contrário, reforça o compromisso ético da classe, permitindo que os profissionais atuem de forma mais organizada e segura. Além disso, a identificação prévia não exige que o médico intervenha, sendo uma escolha voluntária.
O Projeto de Lei 3132/24 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde, Viação e Transportes, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Regras para identificação e atuação
De acordo com o projeto, os médicos deverão se apresentar à tripulação no início do voo ou em um momento antes da decolagem, com uma identificação profissional válida. Dessa forma, a tripulação poderá solicitar a assistência do médico, caso necessário.
As companhias aéreas também terão o dever de informar os passageiros sobre a necessidade de médicos se identificarem, se estiverem a bordo. Além disso, a tripulação deverá estar devidamente treinada para lidar com situações de emergência que exijam assistência médica.
O projeto destaca que o atendimento prestado a bordo será considerado um ato de solidariedade, conforme a legislação brasileira. Desde que o médico atue dentro dos limites de sua competência e com os recursos disponíveis no voo, ele não será responsabilizado por eventuais complicações.
Proposta para Reembolso do Valor da Passagem
Uma das principais inovações do projeto é garantir que médicos que prestarem atendimento de emergência em voo tenham direito ao reembolso da passagem aérea. Essa medida valoriza o trabalho voluntário desses profissionais e oferece uma compensação pelo serviço prestado.
Com informações de Agência Câmara e portal Terra.
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