Um novo projeto de lei na Câmara dos Deputados pode gerar bastante polêmica no setor aéreo brasileiro. É que o Projeto de Lei 4367/24 propõe que as companhias aéreas realizem o reembolso integral em até sete dias aos passageiros de voos cancelados, incluindo uma indenização adicional. A exceção será apenas em caso de desastres naturais e questões de segurança.
A proposta é que a indenização a ser paga aos passageiros de voos cancelados seja equivalente a 50% do valor da passagem para compensar os transtornos causados. O montante seria automático, tirando os casos excepcionais citados acima.
O projeto é de autoria do deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), que questiona a atual permissão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para as companhias aéreas oferecerem o reembolso em forma de crédito ou em milhas.
“Isso, muitas vezes, não atende à urgência do passageiro”, declarou Capitão Augusto.
A expectativa do proponente é que essa possível lei possa incentivar as companhias aéreas a aprimorarem a gestão de seus voos, reduzindo o número de cancelamentos e eliminando aqueles que poderiam ser evitados. Empresas que não cumprirem a nova regra proposta poderão ser multadas em R$ 50 mil por ocorrência, com possibilidade de aplicação em dobro em caso de reincidência.
Próximos Passos do Projeto de Lei
Antes de virar lei o projeto ainda precisa passar por alguns trâmites em Brasília. O próximo passo é a análise a ser feita pelas comissões de Viação e Transportes; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após isso, o texto precisará ser aprovado (na íntegra ou com modificações) pela Câmara e pelo Senado.
Tome Nota
Uma eventual aprovação do Projeto de Lei modificaria completamente o setor aéreo brasileiro. Certamente a proposta terá inúmeras vozes contrárias, incluindo a do CEO da LATAM, Jerome Cadier, que já é um fervoroso crítico ao número de judicializações que acontecem no Brasil no segmento da aviação. Plataformas como o Consumidor.gov.br fazem a intermediação de muitas dessas reclamações mas viu uma redução de 30% no número de reclamações em 2023.
Ao mesmo tempo o número de relatos de leitores com problemas de atrasos e cancelamentos de voos se torna cada vez mais constante nos grupos do Pontos Pra Voar, em especial para algumas companhias aéreas nacionais. São casos de atrasos e até cancelamentos sem qualquer tipo de apoio ou ressarcimento dos problemas gerados aos passageiros.
E você, o que acha de uma proposta como essa? Deixe a sua opinião nos comentários.
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