Em mais um capítulo da novela sobre bagagens, o presidente Bolsonaro vetou na terça-feira a regra aprovada pelo Congresso que proibia as empresas aéreas de cobrarem dos passageiros pelo despacho de suas malas.
A Secretária Geral da Presidência disse o seguinte sobre o veto:
“A proposição aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas”.
Ademais, a Secretária Geral da Presidência alegou:
“A criação de uma nova obrigação às empresas aéreas poderia acarretar questionamentos e prejuízos a tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e que existem atualmente entendimentos bilaterais negociados com 115 países, dos quais a maior parte tem como pilares as liberdades de oferta e tarifária”.
Apesar do presidente Bolsonaro ter vetado a proibição da cobrança, isso não coloca um ponto final na discussão. O Congresso, em nova votação, tem o poder de reverter o veto do presidente.
Recapitulando
Em abril, os deputados aprovaram uma emenda da deputada Perpétua Almeida (PCdoB – AC) para incluir no Código de Defesa do Consumidor dispositivo proibindo as companhias aéreas de cobrarem qualquer tipo de taxa, em voos nacionais, pelo despacho de bagagens de até 23 kg, e em voos internacionais, pelo despacho de bagagens de até 30 kg.
A deputada argumentou o seguinte para justificar a inclusão da emenda:
“Adotada a medida e passados mais de dois anos, não houve redução dos preços das passagens aéreas, e sim aumentos exorbitantes e queda na qualidade dos serviços prestados”.
Desde então a regra foi aprovada pelo Senado, voltou para o Congresso para que aprovassem novamente algumas alterações na MP do Voo Simples e finalmente seguiu para a Presidência da República que ontem vetou a proibição da cobrança.
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