Prefeitura de São Paulo afirma que Casa Nubank no Parque do Ibirapuera restringe o acesso ao público, de modo a trazer discriminação entre os frequentadores, desrespeita a legislação municipal e manda Urbia, concessionária do parque, fechar empreendimento. Empresas devem se posicionar.
A Casa Nubank, área VIP para clientes Ultravioleta do banco Nubank, mal inaugurou e já pode estar com os dias contados. Isso porque a Prefeitura de São Paulo determinou que a Urbia, concessionária que administra o Parque Ibirapuera, suspenda imediatamente as atividades da área.
Segundo o órgão municipal, a Casa Nubank Ultravioleta restringe o acesso ao público, de modo a trazer discriminação entre os frequentadores e desrespeita a legislação municipal, uma vez que o Parque Ibirapuera permanece sendo um espaço público, ainda que concedido à Urbia.
Exclusividade é Colocada como Discriminatória
O espaço é próximo a uma antiga base da Guarda Civil Metropolitana, no portão 7 do Ibirapuera, e foi inaugurado em novembro do ano passado. A ideia é que seja uma espécie de área VIP de aeroporto, com quatro duchas privativas, toalhas e itens de higiene, lanches, bebidas e cafés, além de coworking com wifi e carregadores por indução.
No entanto, o local só pode ser acessado se o cliente for Ultravioleta, como são chamados os clientes de alta renda do Nubank, com acesso ao cartão Mastercard Black, o que torna o espaço discriminatório, segundo a prefeitura. Para a Comissão Permanente de Fiscalização de Contratos de Concessão da Secretaria Municipal do Verde e Meio-Ambiente, a utilização exclusiva da Casa Nubank diverge do contrato de concessão e do Plano Diretor.
Para a Secretaria, o decreto que trata da concessão de parques permite o uso de instalações pré-existentes desde que se enquadre como “equipamento público social municipal”, o que não enquadra o espaço VIP do Nubank.
“Equipamentos públicos sociais municipais são espaços públicos que oferecem serviços de educação, saúde, cultura, lazer, entre outros, à toda a população, ou seja, sem exclusão de público.
O fato de a Casa Nubank oferecer seus serviços a um público exclusivo, discriminando o uso desse ambiente pelos demais munícipes que não fazem parte do ‘seleto’ grupo de clientes Ultravioleta, desrespeita a legislação municipal que dispões sobre o contrato de concessão em questão”, diz a manifestação da assessoria jurídica da secretaria.
Urbia e Nubank Devem Recorrer
Segundo a gestora do Parque do Ibirapuera, Urbia, as atividades da Casa Nubank estão em conformidade com a legislação e o Contrato de Concessão “que prevê autonomia para viabilizar parcerias e iniciativas voltadas à melhoria dos serviços oferecidos no parque”. Por isso, a concessionária irá recorrer da decisão, apresentando todos os documentos necessários dentro do tempo estipulado pela Prefeitura.
Concedido à empresa desde 2020, já foram contabilizados mais de R$ 250 milhões em investimentos no reparo do patrimônio histórico, melhorias em infraestrutura e acessibilidade, além de todo o custeio com limpeza, zeladoria, segurança e manejo de áreas verdes, sem recurso público.
O Nubank chegou a afirmar que não foi notificado da decisão e que está comprometido em cumprir todas as legislações aplicáveis.
Para Saber Mais
Para ler outras notícias que publicamos recentemente no Pontos pra Voar, clique aqui.
Que tal nos acompanhar no Instagram para não perder nossas lives e também nos seguir em nosso canal no Telegram?
O Pontos pra Voar pode eventualmente receber comissões em compras realizadas através de alguns dos links e banners dispostos em nosso site, sem que isso tenha qualquer impacto no preço final do produto ou serviço por você adquirido.
Quando publicamos artigos patrocinados, estes são claramente identificados ao longo do texto. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
Não usamos inteligência artificial na geração de conteúdo do Pontos pra Voar. Os conteúdos são autorais e produzidos pelos nossos editores.
