Boa notícia para brasileiros residentes em Portugal. Agora, Portugal aceita a CNH do Brasil para condução de veículos no país. A regulamentação, oficializada no dia 07 de janeiro, após a assinatura do presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, reconhece a Carteira Nacional de Habilitação brasileira como válida e elimina a exigência da Permissão Internacional para Dirigir (PID) para motoristas brasileiros.
O fim da permissão internacional
A nova regra dispensa a apresentação da PID, permitindo o uso da CNH brasileira original nas fiscalizações de trânsito em Portugal. Outro ponto que chama a atenção desse novo acordo é a reciprocidade com o governo brasileiro, que também beneficia cidadãos de Portugal que conduzem veículos no Brasil com a habilitação emitida em seu país.
Com Portugal reconhecendo a CNH do Brasil, isso simplifica a vida de imigrantes e viajantes ao eliminar a temida burocracia e os custos de converter o documento, permitindo que brasileiros em Portugal e portugueses no Brasil dirijam legalmente usando apenas suas habilitações originais, sejam elas físicas ou digitais, até o vencimento.
Critérios que você precisa saber
Apesar de haver a aceitação do documento brasileiro, é necessário o cumprimento de normas específicas. O condutor deve ter idade inferior a 60 anos e portar uma habilitação que esteja dentro do prazo de validade.
Além disso, a permissão automática é limitada às categorias A (motocicletas) e B (automóveis de passeio). Para veículos de carga ou transporte coletivo, as exigências de exames e trocas de licença locais permanecem.
Ademais, turistas ou imigrantes vindos do Brasil, que residem em Portugal, podem utilizar a CNH original até que ela vença. No entanto, dirigir com o documento expirado ou mesmo sem carregá-lo acarretará em multas que variam entre 300 e 1.500 euros. Habilitações vencidas há mais de uma década podem ser enquadradas como crime pelas autoridades portuguesas.
Por fim, Se está a planear uma viagem para Portugal, as opções de voo direto a partir do Brasil podem ganhar um reforço importante em breve. Recentemente, a GOL avançou na sua estratégia de expansão internacional ao conquistar slots no Aeroporto de Lisboa, após já ter garantido horários de operação na cidade do Porto.
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