Não é notícia repetida! Mas a Polícia Federal, afirmou ontem que pode suspender a emissão de passaportes por falta de verba. O Ministério da Justiça recebeu um relatório enviado pela PF informando quais serviços não poderão ser realizados devido à falta de numerário. São diversos, desde serviços básicos como a emissão de passaportes, até os mais complexos, como investigações, por exemplo.
A previsão é que, se a situação permanecer como está, a partir de maio haverá uma redução ou até mesmo a suspensão da emissão do documento. Mas em setembro, a emissão será completamente cessada, assim como o registro de imigrantes.
Luciano Leiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), declarou:
Estamos na iminência do cancelamento de contratos que abrangem a manutenção de terceirizados que fazem o serviço de imigração e emissão de passaportes. Outro serviço que definitivamente será afetado é o custeio das diárias e, com isso, é bem provável que operações importantes não sejam realizadas, assim como a atuação de servidores nas regiões mais vulneráveis do país.
Além desta declaração, Leiro verbalizou outra preocupação:
A situação orçamentária da PF, que já era complicada, está se tornando inviável. Se com os cortes promovidos no orçamento da corporação em 2023 não sobrou dinheiro para fazer investimentos, agora, com esses novos cortes, não sobrará recursos sequer para a manutenção dos serviços.
Vamos lembrar que, em setembro de 2022, a Polícia Federal suspendeu a confecção de passaportes também devido à falta de recursos. Somente no final de dezembro é que o serviço foi restabelecido mediante a sanção de um Projeto de Lei através do qual foram liberados R$ 31,5 milhões para que passaportes voltassem a ser emitidos.
O Ministério de Planejamento e Orçamento, em março deste ano, bloqueou uma quantia total de R$ 2,9 bilhões do orçamento da União.
Com exceção dos ministérios da Educação e da Saúde, além de pastas como Mulheres, Igualdade Racial, Povos Indígenas e Direitos Humanos e Cidadania, todos os ministérios foram atingidos pelo corte, sendo que, somente o Ministério da Justiça e Segurança Pública, teve uma redução orçamentária de R$ 65.597.347.
Para esclarecer: este bloqueio realizado pelo Ministério de Planejamento e Orçamento está relacionado a despesas discricionárias gerais e teve como destino o Novo PAC (referente a investimentos). O objetivo foi evitar que o limite das despesas fixas no Novo Marco Fiscal (também conhecido como Arcabouço Fiscal) seja estourado.
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