O Parlamento Europeu avançou com uma proposta que garante bagagem de mão gratuita na Europa, em voos dentro e fora da União Europeia. A medida ainda precisa ser votada em plenário, mas já enfrenta críticas das companhias low cost.
Uma nova proposta que avança no Parlamento Europeu quer extinguir a cobrança pela bagagem de mão em todo o velho continente. A medida foi aprovada pelo Comitê de Transporte e Turismo do Parlamento na semana passada, mas ainda precisa ser votada em plenário para finalmente entrar em vigor.
Caso seja aprovada, os passageiros poderão levar uma mochila de itens pessoais e uma bagagem de até 7kg em viagens pela Europa, sem ter que pagar nenhuma taxa adicional por isso.
Respeitando a dimensão das malas pessoais permitidas no continente de 40x30x15 centímetros, e malas que não ultrapassem os 100 centímetros somados, todos os passageiros com voos dentro da UE ou em rotas de entrada e saída, levariam seus pertences gratuitamente.
A medida, no entanto, tem opositores e críticas, principalmente pelas companhias low cost que sofrerão um impacto maior.
Medidas que Vão Além da Bagagem de Mão
A medida faz parte de uma série de mudanças propostas pela Comissão Europeia em 2023 que tem lutado para garantir mais direitos aos passageiros.
Na reforma estão inclusas medidas que exigem das companhias aéreas a divulgação do custo total das passagens já no início do processo de compra, além de não cobrar para que menores de 12 anos viajem gratuitamente ao lado do passageiro que as acompanha e estabelecer regras mais claras de indenizações em caso de atrasos e cancelamentos.
Setor Critica Medida
A Associação Airlines For Europe, que representa as principais companhias aéreas, divulgou um comunicado criticando a nova medida,e alertando para as possíveis consequências para o consumidor, como, por exemplo, o aumento dos custos das passagens.
“O que vem a seguir? Pipoca e bebidas obrigatórias como parte do ingresso do cinema? O Parlamento Europeu deveria deixar os viajantes decidirem quais serviços desejam, quais serviços pagam e, principalmente, quais serviços não desejam”, afirmou a diretora-geral da entidade, Ourania Georgoutsakou.
Mas para Matteo Ricci, vice-presidente do Comitê e relator sobre os direitos dos passageiros, a aprovação inicial da mudança para assegurar as passageiros o direito a bagagem de mão gratuita em voos na Europa é um “passo importante” para viagens mais justas e transparentes. Ele disse ainda que se for adiante, a novidade vai “evitar custos adicionais injustificados”.
Low Costs Saem Perdendo em uma Batalha que já Parecia Perdida
O projeto não mira companhias aéreas específicas, mas recai principalmente sobre as low cost, que costumam ter uma oferta de passagens mais baratas e cobram pela mala de mão e mochilas – o que para muitos grupos de defesa do consumidor europeu esta era uma prática abusiva.
Em maio deste ano, 15 organizações de defesa do consumidor entraram na justiça contra companhias low cost que, segundo elas, cobravam taxas ilegais e excessivas pelas bagagens. Entre eles estavam Ryanair, EasyJet, Norwegian, Transavia, Volotea, Vueling e Wizz Air.
De acordo com os órgãos, as cobranças são abusivas e vão contra uma decisão do Tribunal de Justiça da UE de 2014, que determinou que o “o transporte de bagagem de mão não pode estar sujeito a sobretaxa, desde que cumpra requisitos razoáveis de peso, dimensões e segurança”.
Com informações do G1
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