Notebooks trazidos dos exterior podem ficar isento de impostos por meio de um projeto aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
O colegiado da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 2204/25, que propõe incluir notebooks na lista de itens isentos de impostos quando trazidos na bagagem pessoal. Atualmente, a Receita Federal já concede esse benefício para celulares e relógios, mas os computadores ainda podem ser tributados ao ultrapassar a cota permitida, que está atualmente em US$ 1.000.
Uso pessoal como critério
Apesar da novidade, para notebooks vindos do exterior ficarem isentos de impostos é preciso seguir alguns critérios. O equipamento deve ser de uso pessoal, sem finalidade comercial ou industrial. A regra vale para aparelhos novos ou usados, desde que a quantidade seja compatível com a viagem.
Para o autor do projeto, Dr. Jaziel, o notebook já é um item essencial do dia a dia e não deve ser tratado apenas como mercadoria de revenda nas alfândegas brasileiras.
Mas, calma, o projeto ainda não é lei
Apesar do avanço inicial, e que gerou muita satisfação por parte dos viajantes, o projeto ainda não virou lei. Ele passará pelas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça. Se aprovado, seguirá para o Senado e, depois, para sanção presidencial. Até lá, continuam valendo as regras atuais de tributação sobre eletrônicos de alto valor.
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