As autoridades migratórias da Argentina confirmaram que a partir de agora é obrigatório o visto para os detentores de passaportes de emergência, independentemente da nacionalidade do passageiro. Portanto, recomenda-se aos detentores de tal modelo de passaporte que solicitem o visto necessário na representação consular argentina mas próxima de sua residência antes de viajarem para o país.
Os passaportes de emergência são emitidos em benefício de cidadãos brasileiros que, cumprindo os requisitos para a emissão de passaporte, precisem de um documento de viagem de forma imediata e não possam esperar o tempo regular de entrega, conforme estabelecido pelo Decreto nº 5.978/2006.
Salienta-se, nesse contexto, que a cédula de identidade (RG ou a nova Carteira de Identidade Nacional – CIN) e o passaporte comum são os documentos de viagem reconhecidos para que cidadãos brasileiros entrem na Argentina, em virtude do Acordo do Mercosul sobre Documentos de Viagem. Documentos como a CNH, identidade funcional, carteira de trabalho, cópias ou fotografias de documentos não são reconhecidos.
Tome Nota
O procedimento para os possuidores de passaportes do tipo emergencial mudou, é preciso ficar atento às novas regras estabelecidas pelo país vizinho. Para informações mais completas acesse os seguintes links:
Acordo do Mercosul sobre Documentos de Viagem, clicando aqui.
Decreto nº 5.978 de 4/12/2006 sobre documentos de viagem, neste link.
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