A Hurb está proibida de operar desde o início da semana. A situação da agência de viagens digital vem se agravando nos últimos dois anos, após denúncias de descumprimento de contratos e um grande volume de reclamações de consumidores.
O Ministério do Turismo cancelou o registro no Cadastrur da Hurb quatro dias depois de a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciar o fim das negociações com a empresa e determinar medida cautelar de suspensão de venda de pacotes flexíveis.
O cancelamento no cadastro da Hurb foi publicado no Diário Oficial da União da última segunda-feira (14). Caso não cumpra a medida, a agência terá de pagar multa de R$ 80 mil por dia. A empresa tem dez dias, desde a divulgação, para apresentar recurso.
Para a Senacon, a atuação da empresa é inviável considerando os pontos de vista operacional, técnico e financeiro. A secretaria diz que foram 12 meses de tentativa de acordo para assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC).
“A Senacon não negocia com má-fé, omissão e desrespeito ao consumidor brasileiro, e a medida do Ministério do Turismo é necessária e coerente com os fatos”, diz o secretário nacional do consumidor, Wadih Damous.
Ele afirma que a Hurb teve oportunidades para se adequar e apresentar garantias de cumprimento de suas obrigações.
“O cancelamento do cadastro no Cadastur reforça que não é admissível operar no mercado de turismo sem cumprir requisitos legais e respeito ao consumidor. A proteção ao cidadão está no centro das políticas públicas”, afirma o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Vitor Hugo do Amaral.
A empresa só pode voltar a operar se comprovar sua capacidade econômico-financeira para cumprir os contratos já fechados. Terá que apresentar ainda o número de contratos pendentes, o valor devido aos consumidores e a relação dos clientes afetados.
Hurb Acusa Senacon de Ter Feito “Movimento Político”
Em uma “carta aberta ao mercado”, a Hurb alega que a Senacon agiu politicamente.
“A Senacon, em um movimento que nos pareceu mais político do que técnico, abandonou a mesa de negociação e partiu para o ataque”, diz o texto.
Procon Carioca Também Havia Punido Hurb
Em outra decisão contra a Hurb, o Procon Carioca, da Prefeitura do Rio de Janeiro, havia multado a agência em R$ 2,1 milhões e determinado o cancelamento do alvará de funcionamento. A informação foi divulgada na coluna de Lauro Jardim, no jornal “O Globo”, em 15 de abril.
A sede da Hurb é no Rio de Janeiro e o Procon local tem um processo com mais de 6.700 reclamações de consumidores desde 2023.
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