A Justiça Federal determinou a suspensão da cobrança de ingressos no Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, após questionamentos do município de Jijoca sobre falhas no cadastramento de moradores e falta de informações claras sobre a concessão. A medida será mantida até que o ICMBio apresente um plano detalhado em até 60 dias, garantindo maior transparência e participação da comunidade local.
A Justiça Federal decidiu, em caráter liminar, suspender por tempo indeterminado a cobrança de ingressos no Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, após uma ação civil pública movida pelo município de Jijoca de Jericoacoara contra a União, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a concessionária SPE-Urbia Cataratas Jericoacoara S.A., responsável pela gestão do parque.
Argumentos do Município
O município de Jijoca argumentou que a cobrança de tarifas apresentava falhas no cadastramento de moradores, trabalhadores e frequentadores locais, além de desinformação sobre os detalhes práticos da concessão.
De acordo com o contrato, moradores de Jijoca, Camocim e Cruz, assim como trabalhadores e frequentadores cadastrados, teriam isenção da tarifa. No entanto, a falta de clareza nos procedimentos para identificar esses beneficiários foi um dos pontos questionados.
Decisão Judicial e Exigências
A decisão judicial destaca que adiaram o início da cobrança anteriormente devido a dificuldades operacionais. Agora, a suspensão permanecerá válida até que o ICMBio apresente, em um prazo de 60 dias, um plano detalhado que inclua informações como os valores e os fatos geradores das tarifas, procedimentos e números relacionados ao cadastramento de moradores e trabalhadores, localização e quantidade de guichês para controle de acesso, estudos sobre o fluxo diário de visitantes e medidas para evitar atrasos, além de estratégias para divulgar as informações à população.
O Estado do Ceará também foi intimado a se manifestar em até 15 dias úteis sobre seu interesse em integrar o processo, considerando o acordo de gestão compartilhada existente na administração do parque.
Impacto para a Comunidade Local
A cobrança de ingressos gerou grande preocupação entre os moradores e trabalhadores locais que dependem do Parque Nacional de Jericoacoara, que temem dificuldades de acesso e possíveis impactos econômicos no turismo.
A decisão judicial visa assegurar que as medidas sejam implementadas de maneira transparente e participativa, garantindo que a população diretamente afetada não sofra prejuízos.
Reações da Comunidade e do Conselho Comunitário
O Conselho da Comunidade de Jericoacoara vê a suspensão como uma vitória temporária para garantir os direitos dos moradores e frequentadores. Lucimar Vasconcelos, presidente do Conselho, afirmou que o movimento continuará a acompanhar o processo e exigirá mais clareza na execução do contrato. Além disso, moradores dizem que as autoridades garantiram, nas audiências públicas antes do leilão, que não cobrariam ingresso para o acesso à área urbana da vila, que não pertence ao parque.
Concessão em Debate
Além do mais, o Parque Nacional de Jericoacoara é uma das principais atrações turísticas do Brasil, conhecido por sua beleza natural e importância econômica para a região. A concessão da gestão do parque à iniciativa privada tem o objetivo de melhorar a infraestrutura e a conservação ambiental. Contudo, a implementação das tarifas e a falta de diálogo com a comunidade local geraram controvérsias.
Próximos Passos
Por fim, com a suspensão das tarifas, o foco agora recai sobre a apresentação do plano detalhado exigido pela Justiça. Até que isso aconteça, moradores, trabalhadores e turistas continuarão a ter acesso gratuito ao parque.
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