A Justiça Federal de Alagoas determinou a suspensão das atividades turísticas na Lagoa Azul, em Maragogi, devido à incompatibilidade com o plano de manejo da APA Costa dos Corais. A decisão visa proteger a biodiversidade marinha da região, enquanto a Prefeitura de Maragogi anunciou que recorrerá para reverter a medida.
A Justiça Federal de Alagoas determinou a suspensão imediata das atividades de turismo na Lagoa Azul, em Maragogi. Localizada na famosa Praia de Antunes, a medida atende a um apelo do Ministério Público Federal que contestou um decreto de 2022 que autorizava a exploração turística na região.
De acordo com o documento, essas atividades não estão previstas no plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, uma das maiores unidades de conservação marinha do Brasil, no qual o local está inserido.
“A proteção da biodiversidade marinha e dos recifes de corais é essencial para preservar não apenas o meio ambiente, mas também a qualidade de vida das comunidades locais e futuras gerações”, afirmou o procurador da República Lucas Horta.
Violação de Normas Ambientais
A APA Costa dos Corais nasceu em 1997 com o objetivo de proteger os mais de 120 km de costa entre Tamandaré, em Pernambuco, e Maceió, no Alagoas, que formam a maior barreira de corais do Brasil. A proteção se dá devido a rica biodiversidade da região que inclui espécies ameaçadas de extinção como o peixe-boi e as tartarugas marinhas.
No caso da Lagoa Azul, em Maragogi, que está no meio deste trajeto, o decreto municipal existente até então permitia atividades incompatíveis com a norma da APA, com a circulação de três catamarãs e 40 lanchas por dia, além de mergulho e fotografia.
Na liminar constam as seguintes medidas:
- Suspensão dos efeitos do Decreto n.º 046/2022 e de todas as atividades turísticas incompatíveis com o plano de manejo da APA Costa dos Corais, especialmente a visitação à Lagoa Azul;
- Suspensão de alvarás emitidos para autorizar a visitação turística na área;
- Intensificação da fiscalização na Lagoa Azul nos próximos três meses, com foco na prevenção de atividades não autorizadas;
- Campanhas publicitárias oficiais nos meios de comunicação (rádio, televisão e redes sociais) para informar sobre a suspensão das atividades turísticas, com aplicação de multa diária em caso de descumprimento.
Prefeitura de Maragogi Irá Recorrer
Em nota, a Prefeitura de Maragogi disse que não foi procurada previamente, o que impediu de apresentar esclarecimentos, documentos e argumentos em defesa do interesse coletivo da região. Por isso, o órgão irá recorrer da decisão.
“A administração municipal adotará todas as medidas judiciais cabíveis para reverter essa decisão e restabelecer o pleno funcionamento da atividade turística na Lagoa Azul. Paralelamente, a Prefeitura está envidando esforços para amenizar os impactos sociais e econômicos causados pela referida decisão, adotando novas medidas administrativas para minimizar os prejuízos das famílias afetadas e garantir a segurança jurídica dos trabalhadores que dependem do setor turístico”, informou através de nota.
Por enquanto, as atividades turísticas da região estão suspensas, sem prazo definido para um possível retorno.
Com informações de CNN Brasil.
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