A Justiça Federal determinou a suspensão das atividades do parque aquático Arraial D’Ajuda Eco Parque, em Porto Seguro, após quase 20 anos de descumprimento de normas ambientais, incluindo a construção de um muro que dificulta o acesso à Praia de Mucugê em maré cheia. O parque tem 30 dias para encerrar as operações e só poderá reabrir após se adequar às exigências de órgãos ambientais.
A Justiça Federal determinou a suspensão das atividades do Arraial D’Ajuda Eco Parque, em Arraial D’Ajuda, distrito de Porto Seguro, Bahia. A decisão atende a uma ação do Ministério Público Federal, que alegou falta de cumprimento de normas ambientais, além do fechamento da praia para o público.
Isso porque o empreendimento construiu um muro de arrimo, o que dificulta a passagem de pedestres pela Praia de Mucugê, um dos principais pontos turísticos do sul da Bahia. Segundo moradores, em dias de maré cheia, o acesso é praticamente impossível e turistas desavisados podem ser arrastados pela maré.
Briga na Justiça é Antiga
Além do parque aquático, que é o maior da região de Porto Seguro e também é um dos principais atrativos para turistas que viajam em família, o empreendimento conta com um resort, que seguirá funcionando normalmente.
A briga da Justiça com o Eco Parque, no entanto, não é de hoje. Em 2007, o MPF moveu a primeira ação civil pública contra as empresas responsáveis pelo parque, no caso a Arraial d’Ajuda Eco Parque e Cirne Empreendimentos e Participações.
Ambas eram acusadas de limitar o acesso de pedestres com cerca e muro em relatórios publicados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O parque teve que atender a uma série de exigências, como recuar o muro, diminuir a altura e fazer uma rampa de acesso.
Em fevereiro deste ano, os dois órgãos fizeram uma vistoria no local e informaram terem visto o cumprimento parcial da sentença proferida em 2009, mas que ainda faltam a rampa e o projeto paisagístico com a implantação de vegetação nativa, cores e materiais naturais visando mitigar os impactos ambientais.
Parque Tem 30 Dias para Encerrar Operações
Apesar de atender às exigências, a travessia de pedestres pela praia continuou obstruída durante os períodos de maré cheia. Por isso, o projeto não foi aprovado pelo Iphan e o juiz Pablo Baldivieso determinou a suspensão das atividades do parque neste mês. Na decisão, ele reiterou que o Arraial D’Ajuda Eco Parque teve quase 20 anos para solucionar o problema.
Agora o empreendimento tem 30 dias para encerrar as operações e só poderá reabrir após se readequar à medida e cumprir as normas ambientais. Segundo a administração do parque, eles já estariam adotando todas as medidas necessárias para cumprimento imediato da decisão.
Até o momento, nas redes sociais, o parque diz que segue funcionando normalmente e em seu site as vendas para os próximos meses continuam, com ingressos custando a partir de R$ 165 para um dia de visita. A suspensão emitida pela Justiça não é informada.
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