A GOL Linhas Aéreas recebeu nesta terça-feira (20) a aprovação da Justiça dos Estados Unidos para seu plano de recuperação judicial, apresentado dentro do processo de Chapter 11, equivalente norte-americano à recuperação judicial brasileira. Com isso, a empresa caminha para deixar oficialmente o processo ainda em junho de 2025, conforme a expectativa da própria companhia.
Aval da Corte de Nova York
A Justiça dos Estados Unidos aprovou nesta terça-feira (20) o plano da Gol Linhas Aéreas para encerrar o processo de recuperação judicial dentro do chamado Chapter 11, dispositivo da Lei de Falências americana que permite a reestruturação de empresas em dificuldades financeiras.
A decisão foi proferida pelo juiz Martin Glenn, do Tribunal de Falências de Nova York, após audiência iniciada às 10h01 no horário local. A proposta apresentada pela Gol não sofreu alterações durante o trâmite e obteve amplo apoio dos credores, condição que pavimentou o caminho para a homologação do plano.
Financiamento de Saída e Fortalecimento da Estrutura Financeira
Com a aprovação da recuperação judicial, a GOL confirmou a obtenção de um financiamento de saída no valor de US$ 1,9 bilhão, destinado a substituir o empréstimo debtor-in-possession (DIP) de US$ 1 bilhão contratado durante o processo. Essa nova linha de crédito garantirá recursos para quitar obrigações imediatas e reforçar a execução estratégica da companhia após o término da reestruturação.
Além disso, foram negociados acordos com os arrendadores de toda a frota da GOL, totalizando US$ 1,1 bilhão em concessões, o que inclui suporte para quitar manutenções pendentes e a redução de encargos em contratos futuros. A aérea também estabeleceu acordos com bancos brasileiros, reestruturando cerca de US$ 150 milhões em debêntures e acessando US$ 340 milhões em capital de giro via factoring de recebíveis.
Medidas operacionais e Corte de Dívidas
No decorrer do processo, a empresa iniciou a implantação de um programa de eficiência operacional com meta de gerar US$ 181 milhões em melhorias anuais. Outro pilar do plano foi a redução de até US$ 1,6 bilhão em dívidas financeiras e mais US$ 0,8 bilhão em obrigações diversas, conforme acordado com o grupo controlador Abra e o comitê de credores quirografários.
Um acordo também foi fechado com autoridades brasileiras, resultando na redução de cerca de US$ 750 milhões em tributos e contingências, além de US$ 184 milhões em liquidez prevista até 2029. Já com a Boeing, a companhia reviu contratos de aquisição de aeronaves e obteve US$ 262 milhões em concessões, além de melhorias estimadas em mais de US$ 700 milhões até o fim da década.
Expectativa de Saída do Processo em Junho
Com os itens do plano aprovados, a GOL se prepara para concluir as etapas finais do processo nas próximas semanas. Entre elas, está a realização de uma assembleia geral de acionistas, marcada para o dia 30 de maio, que votará o aumento de capital necessário para a implementação integral da reestruturação.
A expectativa é que a companhia conclua formalmente sua saída do Chapter 11 no início de junho de 2025. Segundo comunicado oficial, a holding sul-americana Abra continuará sendo a maior acionista indireta da GOL após a implementação do plano.
Contexto da Crise
A GOL entrou com o pedido de Chapter 11 em janeiro de 2024, pressionada por um passivo estimado em R$ 20 bilhões. Embora apresentasse desempenho operacional estável e demanda aquecida no mercado doméstico, a empresa enfrentava desafios como a alta carga de despesas com leasing de aeronaves, juros elevados e atrasos nas entregas de aviões da Boeing, fatores que comprometeram seu fluxo de caixa e capacidade de expansão.
Além disso, os efeitos prolongados da pandemia de Covid-19 ainda reverberavam, elevando os custos operacionais e afetando a cotação do real frente ao dólar, o que pressionou a estrutura de capital da companhia.
Em 2023, a GOL detinha cerca de 33% do mercado brasileiro de aviação comercial, atrás apenas da LATAM, segundo métricas de receita por quilômetro de passageiro.
Repercussão no Mercado
A notícia da aprovação teve impacto imediato no mercado financeiro. Na tarde de terça-feira, as ações preferenciais da GOL (GOLL4) registraram alta de 5,49% na B3, refletindo a percepção positiva dos investidores quanto ao desfecho do processo e ao novo posicionamento da empresa.
Nos bastidores, a controladora Abra continua negociando uma possível fusão entre a GOL e a Azul, movimento que poderá redesenhar o cenário competitivo da aviação comercial no Brasil e ampliar a escala de atuação da empresa reestruturada.
Tome Nota
A homologação do plano de reorganização é uma excelente notícia para GOL, que está buscando recuperar sua solidez financeira e reforçar sua presença no mercado latino-americano. Caso consiga cumprir o cronograma previsto e implementar as estratégias definidas, a companhia poderá entrar em uma nova fase de crescimento mais sustentável, com menor dependência de crédito e uma estrutura operacional mais enxuta.
O encerramento do Chapter 11, previsto para junho, será o ponto de partida para esse novo ciclo.
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