O Procon de São Paulo e a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) assinaram esta semana um acordo em que a empresa se compromete a reembolsar as pessoas lesadas pelo cancelamento de voos. No dia 17 de dezembro a companhia suspendeu as operações e deixou mais de 45 mil passageiros sem embarcar no fim do ano.
De acordo com o Procon, o Termo de Compromisso Voluntário não isenta a ITA de responsabilidade administrativa ou judicial.
Pelo acordo, a Itapemirim deve:
- Acolher os pedidos de reembolso e fazer o estorno junto à instituição financeira responsável pelo cartão de crédito em até dez dias.
- No caso de compras parceladas, esse estorno será feito no prazo do cartão.
- transportar os passageiros afetados até a cidade onde vivem, de preferência por meio aéreo.
- Se não houver assentos disponíveis, a empresa deve fornecer outro meio de transporte e ressarcir integralmente a passagem.
- Pagar despesas de hospedagem, alimentação e transportes feitas pelos passageiros prejudicados pelo cancelamento dos voos.
- Disponibilizar um canal de atendimento 24 horas por telefone ou para as unidades do Procon em vários estados.
- Manter atendimento presencial nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, em São Paulo.
Se descumprir o acordo, a empresa será multada em R$5 milhões.
O que Aconteceu
No dia 17 de dezembro a Itapemirim anunciou num comunicado a suspensão temporária das operações no Brasil. Afirmou que a decisão foi tomada para que fosse feita uma reestruturação interna.
Alguns voos chegaram a ser cancelados quando os aviões já estavam taxiando. Só em Guarulhos cerca de 100 passageiros ficaram sem voo.
Só para o último dia do mês a empresa tinha 514 voos programados.
As Medidas
O diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, afirmou em nota que: “Esse acordo é importante para assegurar o reembolso aos consumidores”. Na semana passada, ele afirmou ver “má-fé e irresponsabilidade” na companhia e orientou que os consumidores a fazer reclamações formais no site do Procon.
O Procon do Rio de Janeiro também instaurou um processo de investigação contra a Itapemirim por possíveis violações ao direito do consumidor.
O Ministério da Justiça abriu um processo administrativo para apurar falhas na Itapemirim e enviou uma notificação urgente à empresa no último dia 24 de dezembro pedindo esclarecimentos no prazo de 20 dias. Se as respostas não forem consideradas adequadas, a companhia pode ser punida com multas, suspensão de autorização para oferecer serviços ou até uma intervenção
CEO Diz que Empresa Volta a Voar
O presidente da Itapemirim, Sidnei Piva, disse em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que a empresa deve voltar a voar. “Suspenso não é cancelado. Quando voltarmos, teremos de preencher todos os questionários da Anac, mas a Itapemirim deverá estar apta para voltar em breve”.
Segundo o presidente da empresa, as atividades da Ita foram suspensas por um problema “operacional”. A Orbital, uma das empresas contratadas, teria interrompido as atividades “repentinamente”. Em resposta ao Estadão, o presidente da Orbital, Rubens Filho, disse que as afirmações são “inverdades”, e que segue prestando assistência aos passageiros afetados.
O presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Juliano Noman, afirmou que a empresa não pode simplesmente suspender operações e depois dizer que voltará a voar: “fomos pegos de surpresa. Não esperávamos que a companhia fosse parar.
Estávamos acompanhando as operações da ITA, assim como de todas as outras empresas. Havia um movimento de retomada. A própria ITA estava melhorando a ocupação das aeronaves porque, na medida em que vai ficando mais conhecida, mais as pessoas compram suas passagens.”
Para Saber Mais
Outras informações sobre o caso da Itapemirim neste post aqui.
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