A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo alertou nesta semana que a não renovação do Regime Especial de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) implicará no aumento de quase 300% para o setor.
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ICMS Sobre Hotéis Pode Aumentar 275% em São Paulo
Paulistas e turistas que venham ao Estado de São Paulo podem estar prestes a ter que conviver com o aumento de quase três vezes na alíquota do principal imposto que incide sobre hospedagens e gastos com alimentação fora de casa. Isso porque o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) analisa a possibilidade de não renovar o Regime Especial de tributação que beneficia o setor com um ICMS reduzido.
Em declaração feita pela Fhoresp (Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo), o governo Tarcísio estaria avaliando nas últimas semanas a extinção de incentivos fiscais na intenção de elevar a receita do Estado na ordem de R$ 20 bilhões ao ano. No entanto, ainda não haveria decisão com relação ao segmento hoteleiro e de bares e restaurantes.
A entidade aponta que caso o benefício não seja renovado para 2025, o ICMS saltará de 3,2% para 12%, o que impactaria 500 mil empresas ativas e cerca de 1,4 milhões de empregos, entre formais e informais. O repasse ao consumidor será inevitável, segundo Edson Pinto diretor-executivo da Fhoresp. Ele também destaca que investimentos poderão ser reduzidos, uma vez o segmento se tornaria menos atrativo diante de uma carga tributária efetiva de 9,6% com o fim do benefício, indicam estudos preliminares.
O regime especial de tributação
De acordo com a Fazenda do Estado de São Paulo, um Regime Especial pode ser concedido, a critério do fisco, com o objetivo de facilitar ao contribuinte o cumprimento das obrigações fiscais. O Setor de hotéis, bares e restaurantes goza deste benefício desde 1993, quando implementado pelo então governador Luiz Antônio Fleury Filho. Sua renovação é anual, e caso não ocorra pela primeira vez em 31 anos, o Estado paulista terá a maior alíquota de ICMS do país no setor de Alimentação Fora de Casa, conforme destaca a Fhoresp.
Entidade procurou o governador
A Fhoresp atenta que buscou o governador Tarcísio de Freitas para estabelecer um diálogo, mas a entidade não teria sido recebida. Pinto afirma, ainda, que não houve setor que gerou mais empregos no Estado no ano de 2023, e tema que a medida impacte a sobrevivência de empresas e postos de trabalho:
“O fato de o governador se recusar a dialogar demonstra radicalidade e desconhecimento da importância do nosso setor, algo preocupante e grave”. E continua: “Se o regime especial for extinto, empresas podem fechar as portas, repassar prejuízos ao consumidor e demitir funcionários”, afirmou o diretor-executivo da Federação.
De acordo com interlocutores do governo ouvidos por Exame, o aumento na arrecadação já estaria previsto na Lei Orçamentária enviada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), restando definir quais serão os incentivos fiscais que serão extintos para 2025.
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