O governo decidiu zerar impostos sobre o querosene de aviação e liberar um pacote de apoio financeiro para tentar conter os efeitos da disparada do combustível sobre o setor aéreo.
O governo federal anunciou ontem (06) um conjunto de medidas emergenciais para tentar conter os impactos da forte alta no preço do querosene de aviação (QAV), principal custo das companhias aéreas. Entre as ações, está a zeração das alíquotas de PIS/Cofins sobre o combustível, além da criação de linhas de crédito e flexibilização de pagamentos no setor.
A iniciativa ocorre após um aumento superior a 50% no preço do QAV vendido pela Petrobras às distribuidoras, implementado em abril de 2026, em um contexto de pressão global sobre o mercado de petróleo e combustíveis.
Isenção de tributos reduz custo, mas impacto direto é limitado
A principal medida do pacote é a eliminação de PIS/Cofins sobre o QAV, com efeito imediato após a publicação da medida provisória.
Na prática, a isenção representa uma redução estimada de cerca de R$ 0,07 por litro do combustível. Embora o impacto unitário seja relativamente pequeno, a expectativa do governo é que a medida contribua para aliviar parte da pressão sobre os custos operacionais das companhias.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo optou por elevar a tributação sobre o cigarro. O IPI incidente sobre o produto será reajustado, e o preço mínimo ao consumidor também será elevado — medida que deve gerar cerca de R$ 1,2 bilhão em receitas adicionais.
Linhas de crédito somam bilhões para o setor
O pacote inclui ainda duas linhas de financiamento voltadas às empresas aéreas.
A primeira será operada com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), com limite de até R$ 2,5 bilhões por companhia, destinada principalmente à aquisição de combustível e reestruturação financeira. Nesse caso, o risco das operações será das próprias empresas.
A segunda linha, de até R$ 1 bilhão, será voltada ao capital de giro, com condições a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Aqui, o risco será assumido pela União.
Os financiamentos serão operacionalizados pelo BNDES ou por instituições por ele habilitadas.
Governo também flexibiliza pagamentos e busca aliviar caixa das aéreas
Além do crédito, o governo permitirá o adiamento do pagamento das tarifas de navegação aérea ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), referentes aos meses de abril, maio e junho. Os valores poderão ser quitados apenas em dezembro de 2026.
A medida busca dar fôlego de curto prazo ao caixa das companhias, em um momento de aumento relevante de custos.
O pacote anunciado pelo governo complementa uma iniciativa recente da Petrobras, que passou a permitir o parcelamento dos reajustes do QAV para distribuidoras.
Nesse modelo, apenas 18% do aumento é repassado imediatamente, enquanto o restante pode ser diluído em seis parcelas a partir de julho.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o pacote foi estruturado com foco em impacto direto no setor:
“Hoje anunciamos mais um conjunto importante de ações, todas cuidadosamente estudadas e dentro da previsão de impacto fiscal para o ano.”
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Objetivo é evitar repasse integral ao consumidor
O conjunto de medidas chega como uma tentativa de conter o repasse da alta do combustível para o preço das passagens, preservando a demanda e a conectividade aérea no país.
O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, destacou a preocupação em manter o ritmo de crescimento da aviação.
“Recentemente, alcançamos recorde no número de passageiros no transporte aéreo, e o Governo tem a preocupação de manter essa trajetória de crescimento e da conectividade regional” comentou Franca.
Com o QAV representando uma das principais despesas das companhias, o aumento recente colocou pressão direta sobre as tarifas. A resposta do governo combina alívio tributário, acesso a crédito e ajustes operacionais para tentar suavizar esse impacto no curto prazo.
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