Em acordos firmados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional no final de 2024, as dívidas da GOL e da Azul serão significativamente reduzidas, possibilitando o pagamento das parcelas restantes em até 120 vezes.
Em 31 de dezembro de 2024 a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) fechou dois acordos que promoverão descontos significativos para as multas e débitos previdenciários e fiscais da Gol e da Azul com a União. As duas companhias aéreas somavam, juntas, uma dívida de R$ 7,8 bilhões. Porém, com os acordos firmados pela PGFN, as aéreas pagarão cerca de R$ 2 bilhões. Sendo assim, R$ 5,8 bilhões deixarão de entrar para os cofres públicos.
GOL Linhas Aéreas
A dívida da GOL com a Receita Federal chegava perto do R$ 5 bilhões. Agora, a partir do acordo com a PGFZ, a negociação chegou em R$ 880 milhões, que deverá ser pago em até 120 prestações. Durante o processo, R$ 49 milhões foram depositados e também terão como destino os cofres públicos.
Azul Linhas Aéreas
Em relação à Azul, a dívida com a União chegava à R$ 2,8 bilhões. Após o acordo firmado, a aérea pagará R$ 1,1 bilhão, também em até 120 parcelas. E depositará, imediatamente, a quantia de R$ 36 milhões.
Transações Tributárias
A primeira transação tributária com companhias aéreas foi feita com a falida Varig, também em dezembro do ano passado, resultando em um pagamento previsto de R$ 575 milhões aos cofres da União. Assim, a segunda e terceira transação deste tipo foi feita posteriormente, em 31 de dezembro de 2024, com a Gol e a Azul, respectivamente.
As transações tributárias feitas com as companhias aéreas são uma maneira de o governo tentar reaver valores devidos que dificilmente seriam pagos de outra forma. De acordo com João Grognet, Procurador-Geral de Dívida Ativa e FGTS, a PGNF conseguiu, em 2024, firmar acordos deste tipo que somaram R$ 30 bilhões em créditos devidos. Ainda segundo ele, esta é uma forma de impulsionar a economia brasileira.
“A gente precisa reconhecer que o setor aéreo exerce uma influência, uma relevância nacional muito importante. Basta relembrar que boa parte do turismo nacional somente existe por conta dos voos nacionais. Portanto, fomenta com que dinheiro circule, com que a economia se promova e com que mais empregos, mais renda, mais salário, maiores rentabilidades para o país sejam gerados”, afirma o procurador.
Benefícios para as Aéreas
Em setembro de 2024, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou nova legislação que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para oferecer crédito às empresas do setor aéreo. O objetivo da medida é fortalecer as operações das companhias, com um crédito disponível para as empresas aéreas chegando a cerca de R$ 5 bilhões, segundo a estimativa do Ministério de Portos e Aeroportos.
Além dos créditos, o setor também se beneficia de uma importante política de renúncia fiscal, na qual o governo abre mão de parte dos impostos que seriam devidos pelas empresas. Essa medida visa apoiar as aéreas em momentos financeiros desafiadores.
Entre as empresas que mais aproveitam esses benefícios está a Latam, que, só em 2024, teve uma redução fiscal de pelo menos R$ 2,6 bilhões. Os dados, coletados pela Controladoria-Geral da União (CGU) até junho de 2024, indicam que o impacto pode ser ainda maior. Segundo a CGU, a Azul também se beneficiou da renúncia fiscal, deixando de pagar R$ 774 milhões. Além disso, a Gol teve uma redução de R$ 113 milhões em seus impostos.
Esses incentivos têm sido cruciais para dar suporte ao setor aéreo, mas também geram discussões sobre o custo fiscal dessa política e os efeitos sobre o orçamento público.
Com informações do Portal G1.
Para Saber Mais
Para ler outras notícias que publicamos recentemente, clique aqui.
Que tal nos acompanhar no Instagram para não perder nossas lives e também nos seguir em nosso canal no Telegram?
O Pontos pra Voar pode eventualmente receber comissões em compras realizadas através de alguns dos links e banners dispostos em nosso site, sem que isso tenha qualquer impacto no preço final do produto ou serviço por você adquirido.
Quando publicamos artigos patrocinados, estes são claramente identificados ao longo do texto. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
Não usamos inteligência artificial na geração de conteúdo do Pontos pra Voar. Os conteúdos são autorais e produzidos pelos nossos editores.
