O governo, através do Comitê Monetário Nacional (CMN), vinculado ao Banco Central, aprovou as novas regras para financiamento destino a empresas aéreas.
As companhias aéreas terão acesso a empréstimos de até R$ 4 bilhões por ano dividido em seis linhas de crédito distintas, sempre disponibilizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento e com uma taxa de juros que varia entre 6,5% e 7,5% ao ano. Empresas que desejarem utilizar os valores para a compra de aeronaves deverão escolher modelos fabricados no Brasil de maneira obrigatória.
Entre outras possibilidades de utilização dos recursos estão investimento em serviços de manutenção de aeronaves e motores, pagamentos antecipados para a compra de aviões, infraestrutura logística, equipamentos de apoio à aviação civil e aquisição de combustível sustentável de aviação (SAF) produzido em território brasileiro.
“Com isso, as aéreas, que não receberam apoio quando mais precisavam, que foi durante a pandemia, poderão reduzir seus custos operacionais e também o preço das passagens, evitando restrições que acabam prejudicando o consumidor”, declarou Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos.
As empresas que buscarem o financiamento precisarão cumprir com requisitos específicos definidos pelo governo, como o aumento mínimo de 30% (na proporção anual) da frequência de voos operados entre as regiões que compreendem a Amazônia Legal e o Nordeste. O dado será comparado com o ano anterior ao momento do pedido de financiamento.
Outra possibilidade é que ao menos 20% de todas as decolagens realizadas ao longo de um ano tenha como origem e destino localizados nas mesmas duas regiões. O atingimento da meta deverá ser feito no prazo de 18 meses contados a partir da aprovação do financiamento, com essas mesmas médias sendo mantidas ao longo do prazo do empréstimo.
Outras exigências do Fnac incluem a interrupção do pagamento de lucros a acionistas e bônus a conselheiros, comitê executivo e diretores durante o período de pagamento do empréstimo, além da exigência da aquisição de SAF produzido no Brasil (caso a utilização do recurso já não seja essa).
O setor ainda está em seus estágios iniciais no Brasil, mas há a expectativa por parte do Ministério de Minas e Energia de que o país possa produzir 1,6 bilhão de litros em 2027. O mesmo ano também marca o início das metas de redução de emissÕes de gases de efeito estufa por parte do governo, começando com 1% e chegando a 10% dez anos depois, em 2037.
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