O Departamento de Transportes (DoT) dos Estados Unidos quer mudar a maneira como funciona a marcação de assentos para crianças e famílias. Segundo regra proposta, as companhias aéreas estariam proibidas de cobrarem taxas de marcação de assentos para familiares viajarem juntos no avião, se existirem lugares adjacentes. A proposta é válida para pais e crianças de até 13 anos de idade.
“Muitas empresas aéreas ainda não garantem assentos familiares juntos, o que significa que os pais precisam se preocupar se irão pagar uma taxa extra apenas para sentarem com seus filhos. Voar com crianças já é complicado o suficiente sem ter que se preocupar com isso”, declarou Pete Buttigieg, Secretário de Transportes dos Estados Unidos.
Para muitas famílias sentarem juntos não é algo opcional, especialmente se as crianças forem muito jovens para se alimentarem sozinhas, afivelarem seus cintos de segurança, irem ao banheiro ou mesmo se comunicarem. No entanto, mesmo com a disponibilidade de lugares ao lado, muitas companhias aéreas continuam a forçar a escolha entre pagarem para garantir um lugar ao lado ou correrem o risco de sentarem separadamente.
Veja o que é proposto pela nova regra:
Banir Taxas para Famílias Sentarem Juntas
Proibição de cobrança para pais acompanhando crianças menores de 13 anos.
Exigir Assentos Adjacentes Quando Estiverem Disponíveis
Disponibilizar, sem custos, assentos adjacentes dentro de 48 horas, quando eles estiverem disponíveis.
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- São considerados assentos adjacentes aqueles que forem localizados lado a lado na mesma fileira e não separados pelo corredor.
- Os assentos estarão disponíveis em todas as classes de voo.
- Em situações em que isso não for possível, as companhias aéreas deverão disponibilizar assentos separados pelo corredor, diretamente em frente ou logo atrás.
Obrigar Devolução de Pagamentos, Remarcação Gratuita ou Outras Opções Quando Assentos Adjacentes não Estiverem Disponíveis
Se assentos adjacentes não estiverem disponíveis, os passageiros devem ter a opção de receberem reembolso total ou aguardarem para uma disponibilização posterior. Caso essa disponibilização não aconteça, a companhia deverá oferecer a opção de remarcação gratuita para o próximo voo ou sentar em outros assentos não adjacentes.
Exigir a Divulgação Antecipada do Direito ao Assento Familiar Gratuito
As empresas aéreas precisarão divulgar de maneira pública em plataformas online ou ligar para os passageiros para informarem sobre esse direito.
Penalização para Cada Taxa Cobrada para Assentos Familiares
Caso uma companhia aérea cobre qualquer taxa, será feita uma violação individual. As empresas que falharem em cumprir com a regra estarão sujeitas a penalidades civis por cada violação.
A regra proposta considera que assentos familiares são considerados um serviço básico, essencial para o transporte aéreo adequado e deve ser adicionado ao custo da passagem.
Com informações do U.S. Department of Transportation
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