Hotéis, pousadas e resorts do Brasil precisam agora garantir diárias de pelo menos 21 horas de uso efetivo do quarto. A nova regra do Ministério do Turismo entrou em vigor em 15 de dezembro e padroniza horários de check-in, check-out e tempo de limpeza. O objetivo é acabar com a confusão que fazia hóspedes pagarem diária inteira mas usarem o quarto apenas 18 ou 19 horas.
A portaria estabelece que o intervalo entre saída de um cliente e entrada do próximo não pode ultrapassar três horas. Esse período cobre arrumação, higiene profunda e troca de enxoval. Se o hotel trabalha com check-out ao meio-dia, o próximo hóspede deve poder entrar até 15h no máximo.
Como a mudança afeta sua próxima viagem
Antes dessa norma, cada estabelecimento definia seus próprios horários. Era comum encontrar hotéis com check-in às 16h e check-out às 11h, reduzindo drasticamente o tempo disponível. Agora, transparência virou regra obrigatória.
O Ministério do Turismo divulgou que a medida busca modernizar a relação de consumo e reduzir conflitos na recepção. A Agência Brasil destacou que hotéis tiveram 90 dias para se adequar após a publicação oficial da portaria.
Early e late check continuam permitidos
A nova legislação não proíbe cobranças extras por entrada antecipada ou saída tardia. Hotéis podem manter essas opções comerciais, desde que informem valores e condições com clareza antes da reserva. A diferença está na obrigação de comunicar previamente o horário padrão da casa.
A FBHA, federação que representa o setor de hospedagem e alimentação, apoiou a mudança e reforçou um detalhe importante. A diária não começa a contar do momento individual de chegada do hóspede, mas do horário padrão estabelecido pelo hotel. Quem fizer check-in tarde terá menos tempo disponível, embora a janela total continue respeitando as 24 horas reais.
O que fica de fora da regra
Imóveis alugados por temporada em plataformas como Airbnb não entram na norma. A portaria vale apenas para meios de hospedagem formalmente cadastrados: hotéis, pousadas, resorts, flats, apart-hotéis, albergues e hostels. Essa separação evita interpretações equivocadas sobre aluguel residencial de curta duração.
Como reclamar se algo der errado
Hóspedes que identificarem descumprimento da regra podem registrar queixa nos Procons estaduais ou diretamente no Ministério do Turismo. Casos concretos também permitem ação judicial, mas a expectativa é que a padronização reduza conflitos na origem.
A federação do setor alerta que o foco está na comunicação clara. Hotéis precisam informar no site, no momento da reserva e na recepção qual o horário padrão de entrada e saída. Além disso, devem deixar explícito o tempo destinado à limpeza e arrumação entre estadias.
Próximos passos
O Ministério do Turismo sinalizou que acompanhará a implementação nos primeiros meses de 2026. A expectativa é que a medida reduza reclamações em plataformas como Reclame Aqui e órgãos de defesa do consumidor. Para o viajante, vale sempre conferir a política de horários antes de confirmar a reserva e guardar comprovantes de comunicação com o hotel.
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