Poucas pessoas estão familiarizadas com esse assunto, mas é possível conseguir desconto em passagens de acompanhantes de passageiros com necessidade de assistência especial – PNAE. É um direito de quem precisa e vamos explicar como funciona.
Aqui você encontra:
Legislação
A base legal para esse desconto é a Resolução Anac nº009, que dispõe sobre o acesso ao transporte aéreo de passageiros que necessitam de assistência especial e a Resolução Anac nº 280, que dispõe sobre os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial ao transporte aéreo.
Como Funciona o Desconto
As resoluções estabelecem que:
Art. 27. O PNAE com deficiência ou mobilidade reduzida deve ser acompanhado sempre que:
I – viaje em maca ou incubadora;
II – em virtude de impedimento de natureza mental ou intelectual, não possa compreender as instruções de segurança de voo; ou
III – não possa atender às suas necessidades fisiológicas sem assistência.
Nesses casos a empresa aérea deve providenciar um funcionário acompanhante gratuitamente ou ofertar desconto de até 80% do valor da tarifa para o acompanhante do passageiro com necessidade de assistência especial.
O desconto tem por base a tarifa paga pelo passageiro com necessidade de assistência especial e não inclui as taxas de embarque.
Formulários MEDIF e FREMEC
Para fins de avaliar as condições do passageiro, a empresa aérea solicita o preenchimento de um formulário chamado MEDIF – Formulário de Informações Médicas, ou Medical Information Form.
Esse documento deve ser preenchido a cada viagem, com o intuito de atestar que o passageiro está apto a fazer uma viagem de avião, além de informar das condições de necessidades que possua.
O MEDIF será avaliado pela empresa aérea, com prazo de resposta de 48h. Sendo que somente após essa resposta é que a passagem do acompanhante deve ser comprada. E o desconto será aplicado conforme as regras de cada companhia aérea.
Abaixo segue o link com informações das três companhias aéreas nacionais.
O desconto também é válido para voos internacionais, desde que sejam voos saindo do Brasil. Portanto companhias aéreas estrangeiras também devem proporcionar esse desconto para o acompanhante do PNAE.
Já o FREMEC, Frequent Traveller Medical Card, é um documento que tem validade de 1 ano e é utilizado quando as condições que caracterizam a pessoa como PNAE forem de caráter permanente e estável e os documentos já tiverem sido apresentados ao operador aéreo.
Tome Nota
É direito do passageiro PNAE ter um acompanhante em suas viagens e esse desconto ajuda muito quem precisa. Você já sabia dessa regra ou já emitiu alguma passagem assim?
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