Com os recentes relatos absurdos circulando nas redes sociais e, principalmente, vividos por visitantes nas praias, o Procon-SP decidiu se pronunciar e agir para coibir práticas irregulares no litoral paulista.
Para evitar abusos durante a alta temporada de verão de 2026, o órgão lançou o guia #ConsumoNaPraia, que tem por objetivo orientar banhistas sobre seus direitos e alertar para situações comuns de irregularidades nesse período.
O que pode e o que não pode
A consumação mínima é proibida por lei. Quiosques e barracas não podem exigir gasto mínimo para uso de mesas ou cadeiras. A chamada “venda casada” também é ilegal. O consumidor pode alugar o mobiliário e consumir alimentos e bebidas próprios, como os levados em coolers. Diferente do que muitos dizem, é um direito do visitante levar seu próprio alimento.
Transparência e preços
No tocante ao tabelamento de preços, não existe nada oficial, o que acaba deixando tudo um tanto quanto arbitrário e dando margem para que os vendedores tirem proveito da situação, com cada estabelecimento decidindo seu próprio valor.
No entanto, a divulgação clara e antecipada é obrigatória. Cardápios e tabelas de preços devem estar visíveis. Ademais, o guia também alerta para golpes com QR Codes adulterados. A recomendação é sempre conferir o nome do destinatário no aplicativo e exigir nota ou recibo fiscal antes de pagar.
Fique atento e denuncie
Como supracitado, tem ocorrido uma série de abusos nos últimos dias. Recentemente, talvez um dos casos mais repercutidos tenha sido a polêmica no Porto de Galinhas. E, diante dessas irregularidades, a recomendação é evitar conflitos.
O consumidor deve registrar provas, como fotos e identificação do local, e acionar os órgãos responsáveis. Problemas de higiene devem ser denunciados à Vigilância Sanitária, enquanto abusos comerciais e cobranças indevidas devem ser comunicados ao Procon-SP, pelo site ou postos de atendimento.
Por fim, para conferir o folder na íntegra divulgado pelo Procon-SP sobre direitos e proibições na praia, basta clicar aqui.
Para Saber Mais
Para ler outros notícias que publicamos recentemente, clique aqui.
Que tal nos acompanhar no Instagram para não perder nossas lives e também nos seguir em nosso canal no Telegram?
O Pontos pra Voar pode eventualmente receber comissões em compras realizadas através de alguns dos links e banners dispostos em nosso site, sem que isso tenha qualquer impacto no preço final do produto ou serviço por você adquirido.
Quando publicamos artigos patrocinados, estes são claramente identificados ao longo do texto. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
Não usamos inteligência artificial na geração de conteúdo do Pontos pra Voar. Os conteúdos são autorais e produzidos pelos nossos editores.
