A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (8), um projeto de lei que visa exigir das companhias aéreas a permissão de transporte de pets na cabine em voos nacionais. Para ser efetivada, a lei ainda necessita de aprovação do Senado e posterior sanção presidencial.
O texto também estabelece que as aéreas disponibilizem rastreamento para os animais transportados. Aeroportos com fluxo anual acima de 600 mil viajantes deverão ter veterinários para monitorar o embarque, desembarque e acomodação dos pets.
Recentemente, ocorreram protestos em vários aeroportos brasileiros, onde pedia-se normas específicas para o transporte aéreo de animais, motivados pelo falecimento de Joca, um golden retriever. O cão morreu após um erro de rota em um voo da GOL, que o enviou a um destino errado, resultando em oito horas de viagem.
A morte de Joca levou a Anac e a Polícia Civil de São Paulo a iniciar investigações. Após o incidente, a GOL expressou pesar pelo ocorrido e pausou o transporte aéreo de animais por 30 dias alegando que iria revisar os seus processos internos.
A aprovação pela Câmara dos Deputados é o primeiro passo para garantir mais segurança no transporte de pets em voos nacionais. No entanto, o projeto ainda poderá ser modificado pelo Senado Federal, antes da aprovação pelo Executivo.
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