O acordo entre Brasil e Japão insere os dois países no esforço internacional para estruturar regras, certificações e operações da mobilidade aérea avançada.
As autoridades de aviação civil do Brasil e do Japão firmaram uma Carta de Intenções para cooperação regulatória em mobilidade aérea avançada. O acordo foi firmado entre a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Departamento de Aviação Civil do Japão (JCAB) nesta segunda-feira (02) durante o Singapore Airshow 2026.
O documento estabelece uma base de colaboração entre as autoridades dos dois países para tratar de regulação, padronização técnica e engajamento da indústria em segmentos ligados à mobilidade aérea avançada, com destaque para aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical (eVTOLs), vertiportos e operações associadas.
Foco na cooperação regulatória e técnica
A Carta de Intenções prevê a manutenção de canais permanentes de comunicação para a troca de informações, experiências e práticas regulatórias relacionadas à segurança operacional da mobilidade aérea avançada (AAM, na sigla em inglês). Entre os temas incluídos estão certificação de tipo, regras operacionais, licenciamento de pilotos, infraestrutura de vertiportos, segurança da aviação (Avsec) e manutenção.
Além disso, o entendimento contempla a coordenação de discussões técnicas voltadas à certificação de novos produtos AAM e a colaboração no apoio a grupos técnicos internacionais responsáveis pela elaboração de normas para o setor.
Interação com a indústria e padronização internacional
Outro eixo do acordo envolve a interação conjunta com a indústria de mobilidade aérea, com o objetivo de alinhar entendimentos regulatórios e técnicos sobre esse novo segmento do transporte aéreo. A proposta é reduzir assimetrias regulatórias e promover maior previsibilidade para fabricantes, operadores e desenvolvedores de infraestrutura.
Segundo o texto da Carta de Intenções, Brasil e Japão buscam “estabelecer entendimentos sobre este novo ramo do modal aéreo”, ao mesmo tempo em que apoiam esforços internacionais de harmonização normativa.
Integração a acordos já existentes
O novo acordo amplia uma cooperação bilateral que já existe há mais de uma década. O entendimento entre Anac e JCAB dá continuidade ao Memorando de Entendimento firmado em 2008, voltado à promoção da segurança da aviação civil entre os dois países.
No caso brasileiro, a parceria com o Japão se soma a acordos semelhantes que a Anac vem desenvolvendo com Estados Unidos, União Europeia, Reino Unido e Singapura, todos com foco específico na regulação e implantação da mobilidade aérea avançada.
Objetivo é viabilizar a entrada segura de eVTOLs
De acordo com o documento, a Carta de Intenções reafirma o compromisso de Brasil e Japão em fomentar um ambiente regulatório “harmonizado e voltado para o futuro”, capaz de apoiar a entrada em operação segura e dentro dos prazos de aeronaves AAM, especialmente os eVTOLs.
Ao fortalecer a cooperação regulatória, o diálogo técnico e o engajamento com partes interessadas, os dois países indicam a intenção de reduzir barreiras regulatórias, aumentar a eficiência dos processos e contribuir para a implantação global das soluções de mobilidade aérea avançada, mantendo os padrões de segurança da aviação civil.
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