A Câmara dos Deputados aprovou medidas do Projeto de Lei 5.041/25 que reformulam o transporte aéreo no Brasil, garantindo bagagem e assentos sem custo aos passageiros. O texto estabelece despacho gratuito de uma bagagem de até 23 kg, proíbe a cobrança pela bagagem de mão e pela marcação de assentos padrão, revertendo práticas que antes prejudicavam os viajantes.
O Retorno da Gratuidade no Transporte de Bagagens
O ponto mais debatido é o restabelecimento da gratuidade para o transporte de volumes, garantindo bagagem e assentos sem custo aos passageiros. O texto proíbe a cobrança pela mala de mão, permitindo levar até 12 kg na cabine mais um item pessoal. A emenda mais significativa garante o despacho gratuito de uma bagagem de até 23 kg em todos os voos, domésticos ou internacionais.
Assentos Padrão e Direitos do Passageiro Garantidos
Além de assegurar bagagens e assentos sem custo aos passageiros, a nova legislação também atua sobre outras fontes de receita das companhias. A cobrança pela seleção de assentos “padrão” (não premium) está proibida, devendo a marcação ser oferecida gratuitamente já na compra do bilhete. Outra medida relevante aborda o “no show”, quando o passageiro não comparece na data ou local agendado sem aviso prévio, impedindo que a empresa cancele automaticamente o trecho de volta sem o consentimento expresso do usuário.
Por fim, o projeto contempla a necessidade de ceder até dois assentos extras e sem custos para passageiros que necessitem de assistência especial ou equipamentos médicos.
Próximos Passos
Mas não se empolgue, pois por enquanto nada muda! O projeto de lei ainda precisa passar pelo Senado e, finalmente, ser sancionado pelo Presidente da República.
Se aprovadas, estas mudanças prometem remodelar o modelo de negócios das aéreas e redefinir as expectativas dos viajantes brasileiros. Chances disso acontecer? Bem poucas!
Para Saber Mais
Neste link você encontra outras promoções para acúmulo de pontos.
Que tal nos acompanhar no Instagram para não perder nossas lives e também nos seguir em nosso canal no Telegram?
O Pontos pra Voar pode eventualmente receber comissões em compras realizadas através de alguns dos links e banners dispostos em nosso site, sem que isso tenha qualquer impacto no preço final do produto ou serviço por você adquirido.
Quando publicamos artigos patrocinados, esses são claramente identificados ao longo do texto. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
Não usamos inteligência artificial na geração de conteúdo do Pontos pra Voar. Os conteúdos são autorais e produzidos pelos nossos editores.[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
