A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) informou a redução de até 26% nas taxas aeroportuárias de seis aeroportos do país a partir de 1º de janeiro de 2023.
A redução segue uma determinação da Lei do Voo Simples (aprovada em 14 de junho de 2022), a qual já previa a exclusão do imposto sem a necessidade das companhias aéreas e das concessionárias apresentarem uma contrapartida.
Os aeroportos que tiveram a redução das taxas foram:
- CNF – Confins
- GIG – Galeão
- GRU – Guarulhos
- VCP – Campinas
- BSB – Brasília
- ASGA – São Gonçalo do Amarante
A Lei do Voo Simples promoveu a extinção das contribuições correspondentes ao antigo ATAERO para nivelar as condições de concorrência e dar tratamento adequado aos aeroportos que têm taxas mais altas por causa de uma tributação já extinta. Dessa forma, os maiores beneficiados são os passageiros, com a redução das taxas aeroportuárias.
A tabela a seguir mostra os valores em reais da tarfifa de embarque para cada um dos aeroportos que sofreram alteração:
Fonte: Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
De acordo com a tabela acima, as taxas foram reajustadas em 26,42% para todos os aeroportos, com exceção de São Gonçalo do Amarante que teve uma redução de 18,24%.
A tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro e tem a finalidade de remunerar a prestação dos serviços, instalações e facilidades disponibilizadas pelas concessionárias aos passageiros.
Mais informações estão disponíveis na página de tarifas aeroportuárias do portal da ANAC.
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